Depois de Pizzolato, Itália agora manda para o Brasil traficante de drogas

Colombo Ruggeri Filho, preso em Sciacca em junho de 2014, é réu em uma ação na 10.ª Vara Criminal Federal de Brasília; País europeu impôs as mesmas condições às autoridades brasileiras feitas no caso do ex-diretor do BB condenado a 12 anos de prisão no Mensalão

Fausto Macedo e Julia Affonso

16 de maio de 2016 | 10h51

Sede da PGR, em Brasília.

Sede da PGR, em Brasília.

O Brasil obteve autorização para extradição do brasileiro Colombo Ruggeri Filho, acusado de tráfico de drogas no Brasil e preso na Itália em junho de 2014, após fugir para aquele País europeu. A autorização do Ministério da Justiça italiano, concedida no último dia 9, foi possível a partir da atuação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores.

A Itália autorizou a extradição mediante compromisso do Brasil de que Ruggeri ‘terá seus direitos fundamentais respeitados’

A mesma exigência a Itália havia feito quando consentiu, em outubro de 2015, com a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no processo do Mensalão. Pizzolato cumpre pena de 12 anos e sete meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

[veja_tambem]

Ruggeri Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal em uma ação que tramita na 10ª Vara Criminal Federal em Brasília por tráfico de drogas, financiamento do tráfico e associação para essa prática criminosa.

Após ser preso na cidade Sciacca, na Itália, a 10.ª Vara Federal/Brasília pediu a extradição ao Governo do país europeu, com fundamento no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989, e promulgado pelo Decreto 863, de 1993.

Ao final do processo de extradição, a Corte de Apelação de Roma e o Ministério da Justiça da Itália solicitaram ao Estado brasileiro informações sobre o estabelecimento penitenciário no qual o acusado poderia cumprir sua pena.

Itália buscava garantir que o extraditando não tivesse seus direitos fundamentais violados. Pedido similar foi feito em outros casos de extradição da Itália para o Brasil, como o de Henrique Pizzolato, condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, na Ação Penal 470 (Mensalão). Pizzolato atualmente cumpre sua pena de 12 anos e sete meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Em um trabalho coordenado da Secretaria de Cooperação Internacional com o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, foram encaminhadas à Itália informações sobre as unidades prisionais e oferecidas garantias de que Ruggeri Filho terá seus direitos fundamentais respeitados durante o cumprimento de sua pena no Brasil.

Após interlocuções da SCI com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário Segurança do DF, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo, foi escolhida a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.

Em dezembro de 2015, a Corte de Apelação de Roma declarou existirem as condições para o acolhimento do pedido de extradição e, em 9 de maio de 2016, o Ministério da Justiça da Itália autorizou a entrega do traficante ao Brasil.

A Corte Suprema de Cassação da Itália já julgou procedentes dois pedidos de extradição apresentados pelo Governo brasileiro.

Foram os casos da extradição de Henrique Pizzolato e Ronald Van Coolwijk, este último condenado por tráfico internacional de drogas.

Os pedidos foram acompanhados pela Secretaria de Cooperação Internacional, sob o argumento de que estavam presentes as condições para o deferimento do pedido extradicional, diante, principalmente, ‘das satisfatórias condições carcerárias e garantias de respeito aos direitos fundamentais apresentadas pelo Estado brasileiro’.

Segundo informações divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República, ‘com a estruturação da unidade de extradição na Secretaria de Cooperação Internacional em 2014, a PGR tem assumido posição mais ativa nesses processos, requerendo prisões, juntando provas e mantendo interlocução constante com as embaixadas interessadas, com o Ministério das Relações Exteriores e a Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol’.

Tudo o que sabemos sobre:

Colombo Ruggeri Filho

Tendências: