Depois de Lidiane ‘ostentação’, cai presidente da Câmara de Bom Jardim

Depois de Lidiane ‘ostentação’, cai presidente da Câmara de Bom Jardim

Vereador Arão Souza Silva foi afastado liminarmente do mandato por ter dado posse novamente à sua aliada, a prefeita do interior do Maranhão, em sessão extraordinária

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

13 de agosto de 2016 | 10h00

 

araorep

Foto: Reprodução

A Justiça do Maranhão determinou o imediato afastamento do presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no interior do Estado, Arão Souza Silva.

Ele é acusado de ter reempossado ilegalmente sua aliada, a prefeita Lidiane Leite ‘ostentação’, alvo da Polícia Federal e do Ministério Público por supostos desvios de até R$ 15 milhões da merenda escolar de Bom Jardim, um dos piores IDHs do País.

A decisão que tira Arão da Câmara é da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim.

A juíza acolheu ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado.

A ordem judicial foi dada no dia 9 – dois dias depois, na quinta, 11, acatando pedido da Promotoria, a Justiça do Maranhão decretou também o afastamento de Lidiane.

Segundo a ação civil, o presidente da Câmara, em 5 de setembro de 2015, por meio do Decreto Legislativo 006/2015, declarou a perda do mandato de Lidiane.

Quando perdeu o mandato, em 2015, Lidiane estava sendo procurada pela Polícia Federal.

A Lei Orgânica de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.

Na última segunda-feira, 8, no entanto, o presidente da Câmara, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane, ‘sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente’, como argumenta o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira.

Apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente da Casa Legislativa.

Segundo o Ministério Público, Arão afirmou que só atenderia a pedido formulado por escrito e se lhe fosse dado prazo constitucional para o atendimento.

Para o promotor Fábio de Oliveira, ‘além de violar os princípios da transparência e boa-fé’, o vereador infringiu a Lei de Acesso à Informação, que só permite que documentos sejam mantidos em sigilo quando necessários à segurança, o que não é o caso.

“A negativa de acesso ao referido documento tem o nítido intuito de dificultar a fiscalização exercida pelo Ministério Público de Bom Jardim, pois ele sabe que a revogação do decreto legislativo configurava uma afronta à Recomendação n° 02/2015”, afirma o promotor.

Ainda de acordo com a ação, ao negar acesso ao documento, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim comete crime previsto no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública – ‘constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público’.

No último dia 8, a então prefeita, Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, foi ouvida na Promotoria de Justiça de Bom Jardim. Ela afirmou que, desde o carnaval de 2015, vinha sendo constantemente assediada por Arão Sousa da Silva e por Beto Rocha, marido de Lidiane Leite. O objetivo, segundo disse, era que ela ‘fosse prefeita apenas de direito, deixando a administração do município a cargo de Beto Rocha’.

Em contrapartida, Arão e Beto Rocha trabalhariam para ‘acelerar’ a queda de Lidiane.

Diante da negativa, segundo Malrinete Gralhada, ‘foram feitas várias propostas de vantagens financeiras e políticas para que renunciasse à prefeitura, o que também foi negado por ela’.

Ainda de acordo com a vice-prefeita, logo depois que assumiu o Executivo Municipal, Arão Silva solicitou-lhe ‘um repasse mensal de R$ 100 mil, sob pena de revogar, a qualquer momento, o Decreto legislativo n° 006/2015, no qual ele teria deixado falhas propositais’.

Também foi ouvido o vereador Marconi Mendes. Ele afirmou que Arão Silva elaborou o decreto com o intuito de fragilizá-lo, ‘para que pudesse, em momento oportuno, dar posse a Lidiane, sua aliada política’.

Naira Barbosa da Silva Vasconcelos, ex-companheira de Beto Rocha, em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil, também afirmou ter conhecimento de um ‘conluio’ entre Beto Rocha, Arão Silva e Lidiane Leite para derrubar Malrinete Gralhada.

Na Ação Civil Pública, o promotor maranhense afirma que o vereador Arão Silva praticou diversos atos de improbidade administrativa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; e deixar de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

Além disso, ‘não houve qualquer motivação legal para a revogação do Decreto legislativo n° 006/2015’.

“Primeiro, Arão praticou o Decreto legislativo deliberadamente contrário aos ditames legais com nítido intuito de fragilizá-lo. Em seguida, ele revogou este decreto, após quase 11 meses, quando seus interesses pessoais, políticos e financeiros induziram-lhe a fazer uso do vício plantado por ele mesmo”, ressalta o promotor Fábio de Oliveira.

Na ação, além do afastamento imediato de Arão Silva, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente a garantir o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelo vereador.

O Ministério Público pede a condenação do aliado de Lidiane por improbidade administrativa, cujas penalidades são o ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por três anos.

A reportagem não localizou na sexta-feira, 12, o vereador Arão Silva para falar sobre a ordem judicial que o afasta do mandato e da Presidência da Câmara do município de Bom Jardim. O espaço está aberto para a manifestação do vereador.

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