Denúncias de desvio na Assembleia Legislativa travam na Promotoria de São Paulo

Denúncias de desvio na Assembleia Legislativa travam na Promotoria de São Paulo

De 12 inquéritos sobre servidores ‘fantasmas’, 6 foram arquivados; perícia demora até 2 anos

Luiz Vassallo

11 Março 2018 | 05h00

Deputado Edmir Chedid é alvo de investigação. FOTO: ALESP

O Ministério Público Estadual investigou nos últimos seis anos pelo menos 12 casos envolvendo funcionários fantasmas e desvios de salários na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desse total, seis foram arquivados sob a alegação de falta de provas, e nenhuma ação civil foi oferecida até agora, segundo levantamento do Estado.

A maioria dos inquéritos ainda em aberto caminha a passos lentos. É o caso de investigação que apura desvio de salários em benefício supostamente dos deputados Edmir Chedid (DEM) e Aldo Demarchi (DEM). O promotor Otávio Ferreira Garcia pediu ao Caex, órgão de perícia do próprio MP, que elaborasse um parecer sobre o patrimônio de dois servidores em março de 2016. Mesmo com urgência reconhecida, o órgão ainda não entregou o documento. Em relatório, o promotor relata que a perícia só poderia chegar “por um milagre” e que existe “prejuízo manifesto” à investigação.

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Apontados como operadores pelas investigações, os dois servidores tiveram seus sigilos bancários quebrados. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que, em apenas um dia, um deles movimentou R$ 500 mil em espécie no caixa bancário instalado na Assembleia. Já o outro servidor fez duas operações, totalizando R$ 225 mil também em espécie.

A Promotoria promete concluir perícia ainda neste mês. Os deputados negam irregularidades.

À falta de conclusão de perícias feitas pelo próprio Ministério Público, se somam outras razões para não se chegar aos responsáveis por eventuais desvios. Nos inquéritos arquivados, o MP também não pediu a cooperação policial, que poderia ajudar na investigação de campo. A legislação em vigor permite ainda que o servidor comissionado fique em “gabinetes estendidos”, que podem ficar em qualquer município de São Paulo.

Por fim, é a própria Assembleia – isto é, os eventuais acusados – que acabam embasando com testemunhos, livros de ponto e pareceres internos da Casa o arquivamento dos inquéritos. Para promotores ouvidos pela reportagem, o regimento interno do Legislativo pode ser legal, “mas é absolutamente imoral”.

Depoimento. Chedid e a deputada Clélia Gomes (Avante) também são alvo de inquérito por empregar funcionários fantasmas em seus gabinetes. Após publicação de reportagem do Estado na segunda-feira passada, sobre a existência de inquérito, a deputada chegou a exonerar dois de seus funcionários.

Esses dois casos são até agora exceções à regra geral, em função da quantidade de depoimentos reunidos pelo Ministério Público. A investigação envolvendo Chedid já conta com três testemunhas, que foram ouvidas no início de fevereiro pelo promotor Silvio Antonio Marques. O deputado é acusado pelas testemunhas de manter pelo menos quatro pessoas que não trabalham para seu mandato nomeadas na Assembleia.

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Uma das testemunhas que se apresentaram ao MP é primo em primeiro grau de Chedid. Alexandre Reginato Acedo prestou depoimento sobre uma ex-servidora nomeada para o gabinete do deputado entre 2008 e 2016. “Até 2009, (nem) sequer sabia que Solange era funcionária da Assembleia, inclusive chegou a dar carona para ela ir à Padaria Bem Bolado, em Bragança Paulista”, diz o termo de depoimento.

Outra testemunha acrescentou que a “funcionária fantasma” trabalhava “na casa dela produzindo massas e doces, em nome de uma empresa chamada Bauna Massas”. Neste tipo de caso, as investigações buscam apurar se os “fantasmas” prestam serviços pessoais aos parlamentares e se parte de seus vencimentos é desviada.

Também estão sob investigação outros três deputados: Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT), Campos Machado (PTB), e Davi Zaia (PPS).

COM A PALAVRA, EDMIR CHEDID

O deputado estadual Edmir Chedid foi cientificado dos referidos inquéritos civis, mas ainda desconhece o teor de qualquer depoimento.

Cabe lembrar que a denunciante deste caso é Adriana Carvalho, que responde a processos administrativos e judiciais, inclusive por falsidade ideológica.

Adriana Carvalho foi funcionária do ex-deputado Beto Tricoli, que, além de notório adversário político, tem varias condenações já transitadas em julgado.

O deputado Edmir Chedid ressalta ainda que respeita o trabalho do Ministério Público e que continua à disposição, como sempre esteve, para colaborar com os esclarecimentos que se fizerem necessários.

COM A PALAVRA, CLÉLIA GOMES

“A Deputada Estadual Clélia Gomes esclarece que as alterações em seu gabinete tratam-se de uma reestruturação organizacional que vem sendo realizada desde o ano passado, por conta da mudança partidária da Deputada, concretizada nesse mês.

Já a funcionária citada, realiza um trabalho voltado para as matrizes africanas, nicho no qual a Deputada possui forte atuação, criando inclusive em 2015 a Frente Parlamentar do Respeito e da Liberdade à Diversidade Humana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, composta por cinco grupos de atuação, dentre eles o “Cultura de Paz e Crença” – no qual a funcionária em questão é uma das gestoras.

Clélia está à disposição e mantém a transparência diante de todos os questionamentos.

Assessoria Deputada Estadual Clélia Gomes”.

COM A PALAVRA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) afirma que uma denúncia ‘anônima’ foi feita por ‘um louco’ ao Ministério Público, em que ‘foram contadas mentiras’. “Nem o endereço do denunciante existe”. “É um maluco que faz uma série de elucubrações malucas.”

COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO

O deputado Campos Machado (PTB) afirmou ter checado com a Procuradoria-Geral de Justiça e disse ter informado que o procedimento foi arquivado. “O denunciante anônimo disse que eu mandei matar uma pessoa, para mim, isso é uma questão pessoal de alguém comigo”.

COM A PALAVRA, DAVI ZAIA

Em resposta à pauta levantada, nos posicionamos que não existe caso de funcionário fantasma. O que existem são denúncias que estão sendo apuradas pelo Ministério Público. Nosso gabinete trabalha dentro das conformidades com as normas. Temos apresentado as explicações necessárias para os casos e aguardamos os resultados.

Assessoria de Imprensa/deputado Davi Zaia

COM A PALAVRA, ALDO DEMARCHI

A presença de servidores da Assembleia Legislativa na cidade de Santa Gertrudes está amparada pela Resolução 806, de 28 de junho de 2000, que permite aos ocupantes de cargos em comissão exercerem suas funções nos gabinetes dos deputados “ou em suas projeções em qualquer dos Municípios de São Paulo” (artigo 2º, parágrafo 2°). Já o parágrafo 3° do mesmo artigo estabelece que “a jornada de trabalho do servidor será cumprida de acordo com o definido pelos titulares dos gabinetes, competindo-lhes a disciplina sobre tarefas, horário e local de trabalho (…)”.
O escritório de Santa Gertrudes recebe as demandas de várias cidades da região. Além de manter contatos com prefeituras e câmaras municipais, a representação atende entidades e a população em geral.
Esclarecemos ainda que o Sr. João Carlos Vitte Júnior solicitou sua exoneração no dia 29 de outubro de 2015 – antes, portanto, da exibição da reportagem do SBT – em 10 de novembro – que deu origem ao inquérito.

Assessoria de Comunicação do deputado Aldo Demarchi