Denúncias apresentadas pela Lava Jato contra Serra são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo desde 2017

Denúncias apresentadas pela Lava Jato contra Serra são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo desde 2017

Inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça e Patrimônio Público do Estado apontou indícios de propinas pagas pela Odebrecht ao ex-governador, mas não apresentou ação contra tucano

Rayssa Motta e Fausto Macedo

09 de julho de 2020 | 11h35

O senador José Serra. Foto: Alex Silva / Estadão

O ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra (PSDB) foi denunciado na semana passada por lavagem de dinheiro transnacional. Ele é acusado pela força-tarefa da Lava Jato por suposto favorecimento de empreiteiras em obras viárias enquanto governou o Estado. Em troca, teria recebido propinas milionárias no exterior.

A investigação criminal que levou à denúncia correu em sigilo por mais de um ano. Foram ouvidos relatos de dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS e obtidos documentos com a colaboração de instituições financeiras no exterior. Juntando os elementos, os investigadores detalharam um complexo esquema supostamente operado através de offshores para ocultar a origem do dinheiro.

Parte dos fatos tornados públicos na denúncia do Ministério Público Federal estava sob apuração em outra frente de investigação civil, a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, iniciada em 2017.

O inquérito civil, que ainda corre na esfera estadual, já havia detectado indícios de irregularidades do Rodoanel Sul e detalhado, inclusive, valores supostamente pagos pela Odebrecht a Serra, ao então secretário da Casal Civil, Aloyzio Nunes, e ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra – que morreu em 2014 após ser diagnosticado com um câncer no pulmão. Os valores seriam usados, segundo os autos, nas campanhas eleitorais dos tucanos.

Embora preceda a investigação da Lava Jato, o inquérito paulista não rendeu ação civil contra o tucano. Em agosto de 2018, houve conflito de atribuições depois que o 9º promotor do Patrimônio Público e Social, Ricardo Manuel Castro, assumiu o cargo. Isso porque ele entrou com uma medida junto à cúpula do Ministério Público pedindo exclusividade na condução da investigação que, até então, corria entre vários promotores da mesma promotoria, em dois inquéritos civis contra a Odebrecht e outras empresas.

A união foi desfeita por decisão do ex-procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e os autos do inquérito civil contra Serra passaram exclusivamente para as mãos de Castro.

A reportagem pediu acesso à íntegra do inquérito civil para consultar o andamento dos trabalhos. Além disso, questionou se foram tomados depoimentos, firmadas colaborações com executivos investigados, formalizados pedidos de quebras de sigilo ou de abertura de processo contra o ex-governador. O Ministério Público de São Paulo não respondeu às demandas e negou o envio do inquérito alegando que é ‘procedimento físico e sigiloso’ e que, de qualquer forma, não poderia atender o jornal em razão do regime de teletrabalho na pandemia.

O Estadão também procurou o promotor Ricardo Manuel Castro, que informou que prefere não compartilhar ‘absolutamente nada a respeito do seu trabalho’ com o jornal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SERRA

“Não há como a dedesa do senador José Serra se manifestar a respeito da demanda. Não se trata de uma peça acusatória, mas de uma decisão a respeito da competência de dois promotores para inquéritos nos quais não se sabe se existem imputações ao senador Serra ou se seu nome é apenas referido.”

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