Democracia S/A

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Clayton Romano*

07 de junho de 2021 | 05h00

Clayton Romano. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

O Estadão revelou, no início de maio, a existência de um orçamento secreto da ordem de R$ 3 bilhões, destinado a parlamentares pertencentes ao consórcio batizado de “centrão” e que, por ora, concentra seus votos e suas energias em projetos e temas de interesse do governo federal. Notória compra de apoio na Câmara e no Senado, o caso recebeu a alcunha de “Bolsolão”.

O esquema consiste em repassar a parlamentares aliados a destinação final de recursos da União. Veja bem, não se trata de emenda parlamentar, prerrogativa reservada aos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Trata-se, sim, do manuseio oculto de recursos públicos com a assinatura do Executivo, empenhados sob indicação de certos parlamentares, não de todos.

Publicada na edição de 9/5/2021, a reportagem do Estadão tornou público o teor de 101 ofícios que confirmam a transação financeira. Senadores e deputados contemplados indicam o destino final de recursos e o governo federal, paga. Os R$ 3 bilhões apurados pelo jornal correspondem a um terço do orçamento total previsto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), palco da operação.

A movimentação entre governo federal e parlamentares é flagrante na centena de ofícios obtidos, com termos como “minha cota” ou “recursos a mim reservados” usados por parlamentares nos documentos. A matéria identificou ainda superfaturamento de até 259% na aquisição de tratores e equipamentos agrícolas, pagos pelo MDR. Daí que o episódio também seja tratado por “Tratoraço”.

Muito foi dito e escrito desde então. Rapidamente foram abertas duas trincheiras, praxe no Brasil contemporâneo. De um lado, acusações de novo escândalo de corrupção. De outro, ode em favor do presidencialismo de coalizão da vez. Antagônicas a olho nu, as posições apontam em comum para os atuais marcos políticos no Brasil, associando-os a seu modo a mera atividade mercantil.

A questão não é recente e guarda vínculos diretos com o árduo e secular processo de afirmação republicana no país. O trato da coisa pública historicamente se deu aqui sob orientação de restritos interesses privados. Das caravelas ao Império, jamais houve nítida separação entre público e privado nas relações políticas havidas. O avento da República deveria garantir tal distinção.

Nada disso. O arcaico patrimonialismo se fez coronelismo, que, na prática, deu vida ao republicanismo oligárquico e federalizou em nichos regionais o poder político antes concentrado no bloco histórico reunido em torno da monarquia. Em vez de títulos nobiliárquicos, a tutela de coronéis ditava os termos das relações políticas, substituindo voto censitário por voto de cabresto.

Assíncronos, os processos de industrialização e urbanização fomentaram as bases do clientelismo visto na passagem da primeira para a segunda metade do século 20. Urbanizadas, sem igual poder de fogo dos coronéis, lideranças políticas abdicam da ação essencialmente coercitiva ao assumirem papel de representantes diretos de necessidades e anseios de suas respectivas clientelas.

Patrimonialismo, coronelismo e clientelismo exibem formas de privatização do interesse público e, consequentemente, da ação política. Tanto que dispõem de semelhantes níveis de fisiologismo, isto é, prática de representante público que visa vantagem pessoal em detrimento do bem comum. Crucial, fisiológico é o operador político que atende a clientes, coronéis e proprietários.

Corrupção, de fato, é a consumação da operação, pois, sendo o fisiologismo a conversão da ação pública em benefício privado, corrupção é a constatação de degeneração, deterioração, descomposição do sentido original da ação pública. Ao ver a frequência de casos de corrupção envolvendo agentes políticos, confirma-se a solidez da histórica indistinção entre público e privado.

De outro modo, afirmar que o “Bolsolão” se refere apenas ao tema da governabilidade, lance legítimo no tabuleiro do presidencialismo de coalizão, é dizer meia-verdade. O reconhecimento sobre a exigência do presidencialismo brasileiro de composição de maioria legislativa, não implica na inevitabilidade dos termos adotados, hoje resumidos em compra literal de apoio parlamentar.

Obra da Ditadura Militar (1964-85) que, ao promover a esterilização política da sociedade brasileira com a extinção de partidos, intervenção em sindicatos, cassação, exílio, prisão, tortura e morte de opositores, inundou a sociedade política de tecnocratas e profissionais em busca de lucro. Condição inalterada e aprofundada no curso da democratização, demarca a atual mercantilização da política.

Consagrado após a Constituição de 1988, o livre mercado da política, suas relações de compra e venda, informa as razões mais sinceras do pacto democrático em vigor no Brasil. Atores e agentes políticos dedicados ao acúmulo de capital econômico, político e social. E assim, colecionando casos de corrupção da esquerda à direita, o país exibe sua grande empresa política, sua Democracia S/A.

*Clayton Romano é doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e professor-adjunto vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. Acesse aqui todos os artigos.

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