Democracia perneta e caolha

Democracia perneta e caolha

Rodrigo Merli Antunes*

29 Junho 2018 | 05h02

Rodrigo Merli Antunes. FOTO: DIVULGAÇÃO

Dias atrás, o STF enfrentou a questão da proibição de sátiras e críticas a políticos, tendo decidido, acertadamente, que tal vedação é inconstitucional, em especial por cercear a liberdade de expressão e impor uma evidente censura.

Ocorre que, contraditoriamente, a imposição de mordaças por outras leis e atos normativos não vem recebendo esse mesmo tratamento. Refiro-me, especificamente, à legislação processual penal e a algumas recomendações do CNJ e do CNMP, todas elas, de algum modo, a censurar seus destinatários.

No que diz respeito ao CPP, é certo que o mesmo proíbe, nos julgamentos do Júri, que o promotor fale acerca do silêncio do acusado, do uso de algemas por parte do réu, dentre outras coisas. Aliás, o novo projeto do referido código quer dispor que o promotor fique ainda impedido de dizer aos jurados sobre os depoimentos colhidos na fase policial, tudo sob o argumento de que prova válida é somente
aquela colhida na frente do juiz.

Hilário, né?

Se essa nova censura for aprovada, bastará aos assassinos matarem desde logo as testemunhas de seus crimes para que depois venham a ser absolvidos. Ora, se as pessoas não estiverem vivas para depor em juízo, e se o relato da fase policial não puder ser dito ao jurado, a consequência óbvia será a impunidade!

Ridículo, não? Pois é!

Já quanto às recomendações do CNJ e do CNMP, é certo que elas desaconselham juízes e promotores a fazerem críticas a políticos, candidatos ou agremiações, mesmo ocasionalmente ou em redes sociais. Se assim agirem, correm o risco de serem punidos.

Com a devida vênia, tudo isso me parece contraditório. Ou a liberdade de expressão e a vedação da censura são valores rígidos, ou então nossa Constituição é perneta e caolha e só serve para alguns. É preciso ter em mente que crítica não é raiva. É apenas crítica.

Como já dizia Paulo Francis, isso não é ofender as pessoas, mas, simplesmente, tratá-las como adultas. Creio que ofensivo mesmo é ficar em cima do muro e não querer questionar coisa alguma.

Consoante dito pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, “quem não quiser ser criticado, não deve nem sair na rua”. Pena que esse direito à liberdade de expressão só tenha validade para alguns.

Aliás, se eu não aparecer mais por aqui, o leitor já sabe o motivo: mordaça!

*Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos, pós-graduado em Direito Processual Penal, autor de artigos e obras jurídicas

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