‘Democracia não aceita posições que impliquem sua própria negação’, reagem procuradores a declarações de Bolsonaro sobre eleições

‘Democracia não aceita posições que impliquem sua própria negação’, reagem procuradores a declarações de Bolsonaro sobre eleições

Associação Nacional dos Procuradores da República frisa que discursos que 'desestabilizem o funcionamento adequado das instituições' merecem repúdio e vigilância permanente

Pepita Ortega

12 de julho de 2021 | 16h13

Jair Bolsonaro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Após reações de políticos e juristas, procuradores também rechaçaram as ameaças do presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições 2022. A Associação Nacional dos Procuradores da República, principal entidade da classe, afirmou que discursos que ‘desestabilizem o funcionamento adequado das instituições’ merecem repúdio e vigilância permanente, frisando que a democracia ‘não aceita posições que impliquem a sua própria negação ou a relativização de seus pontos essenciais’.

Em nota divulgada no sábado, 10, a ANPR também destacou que declarações sobre o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. “Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático”, destacou a associação.

A reação dos procuradores está relacionada a declarações dadas por Bolsonaro na sexta-feira, 9. O presidente atacou mais uma vez o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, chamando-o de ‘imbecil’, além de dizer que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso não haja voto impresso.

Em nota, o próprio presidente do TSE frisou que quaisquer tentativas de obstruir a votação de 2022 podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment. Já Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso, declarou que não aceitará ataques à democracia.

Leia a íntegra da nota da ANPR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar-se acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas pelo Presidente da República em 9 de julho.

Mais do que um ideal simbólico, a democracia é uma obra coletiva, que depende do esforço diário do exercício da cidadania, da atuação das instituições e do respeito que a ela devem devotar todos os agentes públicos e privados.

A democracia tem como pressuposto o debate de ideias, o olhar divergente sobre os temas, o exercício responsável da crítica, a busca pelo aperfeiçoamento de seus institutos, mas não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação ou a relativização de seus pontos essenciais.

Nesse sentido, afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático.

A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

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