Democracia está no fim?

José Renato Nalini*

02 de junho de 2020 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

Muitos livros foram escritos sobre o fim da democracia, com a chegada de líderes populistas em alguns Estados considerados estáveis em vivência democrática. Li alguns deles, por diletantismo. Não pensei que isso pudesse nos afetar. Mas acontecimentos recentes mostram como é possível retrocesso nas conquistas que até ontem pareciam definitivas.

David Runciman, que escreveu “Como a democracia chega ao fim”, diz que somos reféns do passado. Pensamos em fascismo, nazismo e golpes de Estado, mas nossas sociedades são complexas demais para colapsar de igual maneira. A ordem é novas estratégias de pensar o impensável. A partir de dados evidentes à percepção da lucidez que ainda subsiste.

Uma das questões recorrentes é a consistência do fetiche da lei. Ainda se acredita que a lei seja suficiente para resolver todos os problemas. É uma ilusão acreditar que a lei seja a resposta eficiente para todas as carências e anseios humanos.

A maneira mais simples de se “mostrar serviço” na Democracia representativa é fazer uma lei nova. Embora o processo legislativo seja complexo e cheio de meandros, a lei é um biombo de que se utiliza a sociedade para disfarçar reais problemas.

Vide a questão da segurança pública. Atenuar as causas dos crimes é dispendioso. Implicaria em educação de qualidade, em todos os níveis. Educação formal ou convencional na escola e educação permanente e continuada para toda a sociedade. Ensinar os pais, que nem sempre são cuidadosos em relação aos filhos. O desaparecimento daquele zelo amoroso da família faz com que o adolescente procure se refugiar na droga e daí possa ingressar na delinquência.

Pobreza não é causa, mas é fator de criminalidade. O que fazer quando não se tem pão nem emprego? Morrer de fome? A resposta legal é construir mais presídio, alimentar a cadeia produtora da cultura do cárcere, que satisfaz a muitos dos pretensos homens probos e respeitados na sociedade do capitalismo selvagem.

A lei criminal, neste Brasil de tanta miséria, é a rota de fuga para não encarar o problema. Daí é que a responsabilidade vai toda vorazmente canalizada para a Justiça.

O problema não é do Parlamento, mas de uma sociedade heterogênea e desigual. Narcisista, egoísta, imediatista e insensível. Mas o Parlamento a reflete. Onde está o legislador que se preocupe com a identificação da “vontade geral”, se as vontades são múltiplas e antípodas?

O Parlamento contemporâneo é a expressão exata do feudalismo. Setores articulados elegem seus representantes que defendem o interesse específico daquele nicho e o restante, Deus resolva.

As ilhas que navegam no Parlamento às vezes colidem, outras vezes formam um arquipélago coeso, quando um interesse comum faz com que se esqueçam diferenças e se unam para obter o benefício. Chegam a um acordo e mais uma nova lei. Para o Judiciário, o dogma é não pensar, mas aplicar cegamente a lei.

Assim funciona um sistema chamado democrático, mas que favorece aqueles que têm condições de fazer valer a sua vontade. Legislar para grupos ou para interesses muito localizados é uma das causas da agonia democrática.

Incumbe a quem se preocupa de fato com o Brasil, reler a obra de Jean Cruet: “A vida do direito e a inutilidade das leis”. A síntese é a de que sempre se viu a sociedade modificar a lei, nunca se viu a lei modificar a sociedade.

O que falta para o Brasil é a observância espontânea do direito, que é na verdade bom senso e não a sofisticação criada para satisfazer apenas alguns. Honrar as obrigações assumidas, respeitar a palavra empenhada, tratar o próximo como a si mesmo, ou não fazer aos outros o que você não quer que os outros lhe façam. A chamada “regra de ouro’ da civilização, de tão fácil compreensão e de tão difícil observância.

*José Renato Nalini é advogado, professor da pós-graduação da Uninove e autor de Ética Geral e Profissional, 14.ª ed., 2020-RT. Thomson Reuters

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