Democracia em perigo

Democracia em perigo

José Renato Nalini*

07 de março de 2022 | 10h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Embora seja a aspiração de praticamente todos os humanos, a Democracia enfrenta vicissitudes que a desfiguram e podem suprimi-la como fenômeno concreto. O rótulo “Democracia” serve para abrigar todos os Estados. Até aqueles nos quais ela não dispõe do mínimo oxigênio para respirar. Nestes, a população a enxerga como utopia, miragem que solucionaria todos os problemas de opressão e de injustiça.

Mas nos regimes que ainda guardam algo da Democracia – e é bom recordar que, para muitos, basta a existência dos três Poderes com portas abertas para legitimar um governo – há uma reivindicação legítima por maior distribuição da riqueza. Ofende o brio do homem decente verificar que os representantes eleitos levam vida de nababo, viajam com cartões oficiais, elaboram orçamento secreto e destinam bilhões para os Fundos Partidário e Eleitoral. Sandices pronunciadas por “servos” do povo, como são os recrutados para atuar no governo, ofensas a governos estrangeiros, desmanche de estruturas tutelares de insubstituíveis bens da vida, levam a uma indagação? É isto o Estado Democrático de direito que queremos?

Todorov, em “Os inimigos íntimos da Democracia”, observa que “o estado de pobreza, ou mesmo de miséria, no qual vive grande parte da população tornou-se particularmente intolerável desde que as mídias passaram a difundir por toda parte as imagens da opulência em que vivem os privilegiados de um determinado país ou do resto do mundo”.

Se isso acontece em todo o planeta, é algo trágico neste Brasil em que a pandemia escancarou a mais abjeta miséria: no celeiro do mundo, mais de vinte milhões passam fome. Sem falar nos milhões que sofrem de insegurança alimentar, nos desempregados, nos subempregados, nos informais e de tantos outros que eram “invisíveis”, mas que a peste exibiu, de forma vergonhosa para nós.

Algo que precisa merecer reflexão é a profunda mutação imposta à sociedade e ao convívio pela Quarta Revolução Industrial. O mundo é completamente outro: desafiador, surpreendente e imprevisível.  “Facilitada pela revolução tecnológica trazida pela internet e, portanto, pela incomparável liberdade com a qual as informações podem circular hoje, essa mutação consagra a necessidade dos indivíduos e dos povos no sentido de ter mais autonomia, de poder organizar suas vidas como bem entenderem”.

Que essa influência das mídias digitais é um rolo compressor, não é preciso enfatizar. Em todo o mundo, as eleições foram alvo de manipulação algorítmica, muito eficiente para reforçar tendências ou opções ideológicas. O funcionamento de núcleos ativos, dinâmicos, monitorados por profissionais de elevada competência técnica, é capaz de formar verdadeiras hordas, imbuídas de convicção – o que seria legítimo – porém também de ódio. Ingrediente que passou a integrar a política partidária tupiniquim e com nefastos impactos no inconsciente coletivo.

Não é improvável que esses grupos consigam congregar número suficiente de indivíduos armados – pois o armamento foi e continua a ser insistentemente estimulado no Brasil – para impugnar o processo eleitoral e causar turbulência à vida democrática. As minorias barulhentas e destituídas de freios inibitórios causam furor e rebuliço.

Uma democracia saudável teria todas as condições para prevenir ocorrências como estas, que não são apenas possíveis, mas até prováveis. Para isso, os partidos políticos possuem seus institutos de formação dos quadros e de produção de uma nova geração de cidadãos interessados na saudável gestão da coisa pública. Dispõem de vultosos recursos financeiros e nada produzem. Mas, como outras boas iniciativas, não atende às expectativas. Ao que consta, parecem nem existir esses organismos. Qual o trabalho realizado por eles nos últimos anos?

Perdeu-se um patrimônio de valor incalculável: o interesse da juventude pela política. Diante da inação de quem recebe dinheiro do povo para exercer uma função verdadeiramente pedagógica, agravou-se a situação de falência da democracia representativa. Quem é que se sente representado no Parlamento e no Executivo em todas as esferas da Federação? O Legislativo, que teve de recuperar uma parcela da influência perdida ante a hipertrofia do Executivo, não oferece – em sua maioria – bons exemplos.

Precisa mais para concluir que a incipiente, frágil e disfuncional Democracia Brasileira está correndo riscos e que mais retrocessos não podem ser simplesmente removidos do horizonte.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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