Democracia e poder militar

Democracia e poder militar

Cláudio Pereira de Souza Neto*

21 de julho de 2021 | 11h10

Cláudio Pereira de Souza Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

No curso do século 20, foram frequentes as intervenções militares na vida política brasileira. Setores das Forças Armadas seguidamente transpuseram os limites da legalidade, criando instabilidade política e social. A atuação política de oficiais de alta patente culminou com o Golpe de 1964, deflagrado para atender a interesses estrangeiros, no contexto da Guerra-Fria.

A indisciplina militar criava instabilidades recorrentes, o que era incompatível com o progresso econômico e social do país. Para debelá-la, já no início do próprio regime militar, foram tomadas medidas para restabelecer a subordinação das organizações militares aos poderes constitucionais. O presidente Castelo Branco, chegando ao poder, fixou em 12 anos o tempo máximo de permanência no generalato. O propósito era desestimular a ativismo político consorciado entre militares e civis, frequente desde a Proclamação da República.

Na presidência de Geisel, predominou o objetivo de conter as disputas internas às Forças Armadas. É especialmente significativa a demissão do ministro do Exército, Silvio Frota, que, ansiando ocupar a Presidência, representava setores que pretendiam perenizar o regime militar. O restabelecimento da disciplina militar era condição indispensável para abertura “lenta, gradual e segura” que Geisel prescrevia.

Na Constituição de 1988, a missão das Forças Armadas é afiançar a “defesa da Pátria” e garantir os “poderes constitucionais”. Receosos de novas irrupções autoritárias, os constituintes subordinaram o emprego do poder militar à iniciativa dos “poderes constitucionais”, não dos “poderes constituídos”, como ocorria na Constituição anterior. O objetivo era realçar a subordinação às autoridades civis eleitas em conformidade com as regras da democracia.

O regime jurídico instituído pela Constituição de 1988 para os servidores militares também reforça essa subordinação, assim como o objetivo de se promover a profissionalização do quadro. Se militar da ativa é empossado em cargo público civil permanente, de provimento efetivo, vai à reserva. Caso ocupe função temporária não-eletiva, fica agregado ao respectivo quadro e, após dois anos de afastamento, passa à inatividade. Os militares ativos não podem se filiar a partidos políticos. Os conscritos não podem sequer votar.

O governo Fernando Henrique Cardoso avançou no processo de subordinação do poder militar às autoridades civis ao criar o Ministério da Defesa, ao qual passavam a se vincular Exército, Marinha e Aeronáutica – antes, a cada uma das forças correspondia um ministério independente. Com isso, o Brasil adotava modelo semelhante ao já utilizado nos EUA e na maior parte dos países europeus.

Nos governos seguintes, de Lula e Dilma, a ênfase recaiu sobre o reaparelhamento das organizações militares e a reativação de sinergias entre a estratégia nacional de defesa e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. No período, o Brasil retomou a expansão da “base industrial de defesa”, o que se refletiu no aumento das exportações de material bélico nacional. Foram contratados projetos estratégicos, como a construção de submarinos nucleares, em cooperação com a França, e de caças supersônicos, por meio de parceria entre Saab e Embraer.

Movimentos em sentido contrário sempre coexistiram com o esforço de gerações para retirar os militares da política. Setores da sociedade brasileira tem insistido, em especial, no emprego ordinário das Forças Armadas em ações de segurança pública, como ocorre em outros países latino-americanos, sob influência dos EUA. Sucessivos governos resistiram à proposta. O governo Lula chegou a criar a Força Nacional de Segurança Pública, integrada por policiais federais e estaduais, para prestar auxílio a governos estaduais, reduzindo necessidade de as Forças Armadas participarem de operações de garantia da lei e da ordem.

Essa orientação apenas se reverteu no governo Temer, com a decretação da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Temer já estava totalmente desgastado por denúncias de corrupção, faltando dez meses para o fim do governo. A intervenção não fazia sentido. Outros 13 estados da federação vivenciavam crises mais graves, exibindo taxas de homicídios superiores à do Rio de Janeiro. A intervenção de Temer reintroduziu, por razões políticas menores, as Forças Armadas no cotidiano da vida política brasileira.

A guinada militarista hoje vivenciada se revela, objetivamente, pelo aumento progressivo de militares exercendo funções civis. Em 2015, no segundo governo Dilma, havia 1783 militares ocupando cargos civis. Em 2018, no governo Temer, o número subiu para 2.765. Com a posse de Bolsonaro, a tendência se acelerou. Em julho de 2020, o número de militares ocupando cargos civis chegou a 6.157 – o TCU divulgou dados até julho de 2020. Nas eleições de 2020, 6.755 militares (incluídos também os estaduais) foram candidatos, recorde desde a reabertura democrática.

Ainda no curso do governo Temer, o general Villas Boas, então Comandante do Exército, na véspera do julgamento, pelo STF, de habeas corpus que poderia resultar na libertação de Lula, publicou mensagem em que “assegurava à Nação” que o Exército Brasileiro “compartilhava o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. Apesar da ilegalidade da prisão de Lula (a prisão ocorrera sem o trânsito em julgado), o STF a manteve na ocasião, embora, pouco depois, a tenha revogado, pronunciado a inconstitucionalidade da execução antecipada da pena.

O episódio ocorreu às vésperas da eleição de 2018. Não estava em questão, naquele momento, a participação de Lula no pleito na condição de candidato, o que era vedado pela legislação eleitoral. O que se evitava, mantendo-se o ex-presidente preso, era que, durante a campanha, defendesse publicamente seu candidato, o que poderia teria impactado no resultado. Eleito, Bolsonaro agradeceria ao general Villas Boas: “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Depois de três décadas de vigência da Constituição de 1988, os militares voltavam a intervir na vida política brasileira. Hoje, generais da ativa emitem notas recriminando a atuação de CPI que investiga fatos ocorridos no Ministério da Saúde, que esteve, durante a maior parte da pandemia, sob administração de general da ativa. Conforme a CPI passa a investigar não só a incompetência da gestão, mas também casos de corrupção, o tom dos chefes militares recrudesce.

A grande tarefa do presente é restabelecer as bases para a estabilização do regime democrático e a recomposição da coesão social. A tarefa é, para todos os patriotas, não só moral e politicamente imperativa, mas também factível.

Um longo caminho, no sentido da profissionalização dos militares e da subordinação à democracia política, já havia sido percorrido quando Bolsonaro ascendeu à Presidência. Apesar dos excessos das notas e declarações publicas, os atuais comandantes percorreram a maior parte da carreira militar durante as décadas de democracia política. Hoje, comandam instituições incumbidas da execução de políticas de estado, não de governo. Não faz sentido arriscarem essa estatura constitucional, de que ora são os curadores.

Eleito um novo mandatário, em 2022, comprometido com a democracia, caber-lhe-á recuperar a agenda a reabilitação material das organizações militares, para que possam efetivamente promover a defesa da Pátria e colaborar com o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

*Cláudio Pereira de Souza Neto, advogado e professor de Direito Constitucional. Autor de A democracia em crise no Brasil

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