Democracia e burocracia: as Forças Armadas como instituições de Estado

Democracia e burocracia: as Forças Armadas como instituições de Estado

Francisco Gaetani e Eloy Oliveira*

12 de abril de 2021 | 06h30

Francisco Gaetani e Eloy Oliveira. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

As vacilantes análises sobre as recentes mudanças no comando das Forças Armadas revelam o abismo que existe entre sociedade e militares no Brasil. Se, por um lado, Exército, Marinha e Aeronáutica possuem alto prestígio junto à população, seu papel constitucional é pouco compreendido. Essa incompreensão coloca todos em risco.

Há anos, sucessivos governos vêm crescentemente recorrendo aos militares. O papel estratégico das Forças em ações de suporte à população na Amazônia foi sendo incrementado pela abertura de outras frentes: o envolvimento da engenharia militar em projetos de infraestrutura, seu emprego no combate ao desmatamento, o número crescente de operações de Garantia à Lei e à Ordem, até mesmo uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Isso ocorre sob o manto da efetividade e capacidade dos militares, seu principal capital de legitimidade.

O atual governo faz uso intensivo de militares da ativa e da reserva em cargos de confiança – os números já ultrapassam seis mil. As consequências desta opção têm sido a exposição das Forças a desgastes reputacionais junto à população absolutamente dispensáveis, como no caso da problemática gestão de um general da ativa frente ao Ministério da Saúde.

Mas outra consequência, da qual se fala menos, é que, ao mandar militares cumprirem múltiplas missões, acaba-se por desviá-los de seu foco, o mandato constitucional de proteção da democracia. O mundo mudou e a nova geopolítica global desafia a estrutura das nossas Forças. Guerras são travadas em múltiplos fronts. As potências militares do presente não são as mesmas do final da Segunda Guerra Mundial ou do início do século XXI. As capacidades estratégicas foram redefinidas. O peso da tecnologia mudou as regras do jogo. O perfil do capital humano demandado é distinto. As Forças Armadas buscam se adaptar, aqui e em todos outros países. Não é um desafio trivial, em especial porque é pobremente compreendido pela sociedade e pela classe política.

As Forças Armadas estão entre as instituições mais profissionalizadas no Brasil. A intervenção da política civil é mínima, restrita à escolha do Ministro da Defesa e dos comandantes de cada Força pelo Presidente da República, desde a criação deste Ministério nos anos noventa. Os eventos do último dia 29 de março não encontram paralelo na história do Brasil contemporâneo. A referência mais próxima foi a exoneração de Frota por Geisel, um episódio que selou a trajetória do país rumo à redemocratização. O temor hoje é o de que se esteja rumando na direção oposta. Correm o risco de aprofundar essa crise.

O significado desta mudança, para uma instituição que preza e zela por seus valores como as Forças Armadas, é difícil de ser dimensionado. Em uma simples decisão, mérito, senioridade, tradição e respeito foram violados, tudo em nome de um vago alinhamento com o governo. O papel das Forças Armadas no grupo de democracias ocidentais que o Brasil integra é definido de forma clara na Constituição. Definitivamente não é o de alinhamento com o governo do dia. As Forças Armadas são por definição apolíticas. Não é o papel delas. Não é o negócio delas. Não são formadas para isso. Não são vocacionadas para isto.

A última coisa que o Brasil precisa no momento é a transformação da sua cúpula militar em uma guarda pretoriana do clã presidencial. As Forças Armadas brasileiras não são milícia particular de ninguém, muito menos de um presidente que se coloca acima da política partidária, ao abrigo do escrutínio da mídia e alheio aos valores da comunidade internacional das nações.

A liderança das Forças Armadas importa. É importante que os substitutos do Ministro da Defesa e dos comandantes das três forças honrem a missão das Forças Armadas e o Estado brasileiro da mesma forma que os dirigentes de saída. E nós, enquanto sociedade, precisamos compreender que os militares sejam isso, militares em um estado democrático de direitos, nem mais, nem menos.

*Francisco Gaetani, professor da EBAPE/FGV e presidente do Conselho de Administração da República.org

*Eloy Oliveira, codiretor executivo da República.org

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