Democracia de verdade

Democracia de verdade

José Renato Nalini*

27 de dezembro de 2020 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O discurso predominante é o de que o Brasil vive uma democracia. Ela já foi qualificada de “possível”, “incompleta”, “imperfeita”, porque já passou por vicissitudes. Dir-se-ia que ela é ainda uma planta frágil, a reclamar constantes e atentos cuidados.

Será o suficiente dizer que os cargos eletivos têm rotatividade, a Imprensa é livre e os Tribunais funcionam?

Talvez não seja. A eletividade é relativa. Dois flagelos a penalizam. O primeiro é a reeleição. Assim que alguém é eleito, começa a fazer campanha para o período posterior àquele que mal iniciou. Vende-se a alma para ser reeleito.

O segundo problema é a perpetuidade das dinastias políticas. Quase não há renovação, pois a política partidária cria castas e se mantém hereditariamente. É constatação empírica. Sequer precisaria de análise científica profunda.

A Imprensa é relativamente livre. Quem fala o que quer, passa a ser ameaçado e assediado, como é exemplo a propositura de centenas de processos, todos idênticos, em inúmeras comarcas deste imenso Brasil.

O mais fácil é a cooptação. Escolhe-se um grupo, um setor, ele recebe do governo as notícias com preferência e prioridade e os outros merecem condenação explícita.

Por fim, os Tribunais funcionam, é verdade. Até demais. A vida brasileira se judicializou e isso é patologia, não é termômetro democrático. Tudo tem de passar pela apreciação de um juiz. Este é recrutado por um sistema de inspiração bem saudável: alia mérito à índole democrática. Ou seja: qualquer bacharel em ciências jurídicas pode prestar o concurso público de provas e títulos realizado pelos Tribunais.

Duas falhas: o ensino jurídico é ultrapassado, na quase totalidade das milhares de Faculdades de Direito. Ainda seguem Coimbra que, quando copiado por Pedro I, já possuía mil anos de experiência. Por isso, o direito é um conjunto compartimentado de vários conhecimentos, que não conversam entre si, muito menos com as demais ciências ou ramos do saber. E o concurso é uma prova mnemônica: indaga aquilo que a memória retém. Por isso é que às vezes se recruta alguém inexperiente, imaturo, insensível, que se tornará prepotente, arrogante e extravasará suas idiossincrasias e preconceitos ao julgar.

Por isso, nossa Democracia precisa de muita vitamina e fermento para desabrochar.

Ela requer um Estado ainda concebido sob a fórmula do bem-estar social, mas que seja administrado, em parte por autoridades locais, com respeito a cada esfera de competências, já que o modelo eleito foi o Federalismo. Significa aliança entre os vários entes: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Não é bem isso o que hoje se verifica na triste prática da política partidária.

Precisa de partidos fortes, não essa multiplicidade de legendas que só servem para o troca-troca incrível, atendendo às conveniências ocasionais e para sorver recursos dos famigerados Fundos Partidário e Eleitoral, algo inadmissível para um país que se caracteriza por multiplicar os seus miseráveis.

Necessita gestão popular, com o povo a participar da administração direta, nos três Poderes da República e no super-poder que é o Ministério Público. Deveria contar com um funcionalismo público eficiente, respeitado e desmistificado. Escolas públicas de primeiríssima qualidade, para voltar ao tempo em que recorriam à rede particular apenas aqueles que não conseguiam acompanhar o ritmo e as exigências da escola estatal.

Repartição adequada do trabalho árduo e do tempo livre, proteção da vida religiosa e familiar. Um sistema confiável de distribuição de honras e desonras, que não levasse em conta as classes ou posições sociais. Controle das atividades produtivas exercida pela cidadania e pelos trabalhadores. Chamamento contínuo do povo a se manifestar, seja em assembleias, discussões públicas, participação em redes sociais e possibilidade efetiva de ditar os rumos da gestão estatal.

Para isso, seria urgente a remodelação do ensino e o mergulho na realidade digital, que veio para permanecer. Cultivo dos talentos e controle dos corporativismos. Investir nas competências ou habilidades socioemocionais, tão negligenciadas nas últimas décadas.

O Brasil precisa de pessoas sensíveis, que atendam à imprescindível fórmula asseguradora do equilíbrio: autoconhecimento, respeito pelo outro, amor à natureza e adequada resposta às exigências do transcendental.

Muita retórica, muito discurso oco e vão, muito individualismo e excesso de insensibilidade conduziram o Brasil que já foi exemplo de convívio solidário e fraterno, a um confronto inútil de idiossincrasias e de fanatismos.

Uma Democracia de verdade reclama consciência atuante e vontade férrea de implementá-la, sustentá-la e atender às suas naturais mutações.

Haverá quem queira participar desse processo?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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