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Delúbio tenta anular ação por lavagem de dinheiro na Lava Jato e quer levar caso à Justiça Eleitoral

Defesa evoca julgamento do Supremo, que determinou o envio de casos que envolvam crimes comuns conexos com eleitorais às Varas Eleitorais

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

Delúbio Soares. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, tem feito reiterados pedidos para que uma ação da Operação Lava Jato em que é acusado de lavagem de dinheiro seja anulada e o caso enviado à Justiça Eleitoral. Trata-se de um processo relacionado ao empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin, com o suposto fim de pagar uma 'dívida' do PT. A defesa alega que, pelo fato de a denúncia narrar que parte do valor teria abastecido uma campanha eleitoral, o caso não seria de competência da Justiça Federal do Paraná.

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O advogado de Delúbio, Pedro Paulo Soares, já fez três pedidos para que todos os atos do juízo e do Ministério Público Federal sejam anulados e o caso seja encaminhado à Vara Eleitoral.

Um dos pedidos foi negado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que optou por aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que casos de crimes eleitorais conexos com comuns sejam enviados à Justiça Eleitoral.

"Necessário aguardar-se a publicação do respectivo acórdão do julgamento do Pleno para que os contornos do decisório sejam claramente definidos e possam gerar seus respectivos efeitos", anotou o magistrado.

O processo

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Segundo a acusação, Bumlai, que é amigo do ex-presidente Lula, contraiu R$ 12 milhões junto à instituição financeira cujo grupo controlador tinha contratos com a Petrobrás. O valor teria sido abatido de forma fraudulenta. Em depoimento, Bumlai e delatores do grupo Schahin admitiram o suposto crime. O pecuarista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro 9 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção.

Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000.

O caso se desmembrou em duas ações. Uma se refere à parte dos valores que teriam sido repassados por Bumlai ao empresário Ronan Maria Pinto. Em outra, é acusado o suposto uso do dinheiro do empréstimo para bancar dívidas de campanha que elegeu Dr. Hélio, em Campinas, em 2004.

O pagamento teria servido para quitar uma dívida de campanha de Dr. Hélio, que fora apoiado pelo PT no segundo turno. Segundo a denúncia, a ordem para abastecer o candidato do PDT teria partido de Delúbio Soares, então tesoureiro petista, também condenado na Lava Jato.

Em agosto deste ano, a ação recebeu o compartilhamento de mais provas, que envolvem a delação do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Em colaboração com as autoridades, Mônica afirmou que recebeu pelo menos R$ 800 mil 'por fora' de Favieri para ajudar na campanha de Hélio em 2004.

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