Deltan diz que ‘visão de Gilmar sobre condução coercitiva mina bases da Lava Jato’

Deltan diz que ‘visão de Gilmar sobre condução coercitiva mina bases da Lava Jato’

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato criticou, no Facebook, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal que proibiu condução coercitiva para interrogatórios; instituto foi utilizado 222 vezes na Operação

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

20 Dezembro 2017 | 16h55

FOTO: THEO MARQUES/ESTADÃO

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva ‘para interrogatório’. Instituto foi utilizado 222 vezes no âmbito das investigações sobre a Petrobrás.

Para o procurador, a ‘visão do ministro Gilmar sobre delações e conduções coercitivas mina bases sobre que a #LavaJato se desenvolveu’. “Decisão de hoje sobre conduções exclui interpretação divergente, que é razoável e acolhida historicamente nos Tribunais, e pavimenta o caminho para a anulação de provas”.

“O Ministro Gilmar impôs a todas as investigações do país sua visão como se fosse a única admissível. Nas entrelinhas, chama milhares de juízes, delegados e promotores de abusadores. Alega suposta urgência, mas as conduções coercitivas são admitidas há mais de década nos tribunais”, afirma.

Decisão. Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.

Gilmar Mendes. Foto: DIda Sampaio/Estadão

A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o procedimento, que tem sido utilizado em investigações da Polícia Federal.

Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatória afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.

“Para ficar no exemplo mais rumoroso, foram executadas 222 conduções coercitivas na Operação Lava Jato – até 14.11.2017, de acordo com o site lavajato.mpf.mp.br. Apenas para ilustrar, é mais do que a soma de todas as prisões no curso da investigação – 218, sendo 101 preventivas,
111 temporárias, 6 em flagrante”, anotou o ministro.

Gilmar também considerou que a condução coercitiva para interrogatório é “ilegítima”, de acordo com a legislação atualmente em vigor. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”, avaliou.

A ação do PT foi ajuizada em abril de 2016. Em 8 de dezembro deste ano, o partido reiterou o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios, alegando que não há previsão para julgamento do processo pelo plenário – o julgamento das ações pelo plenário da Corte chegou a ser marcado para maio deste ano, mas não foi realizado.