Delegados Federais demonstram preocupação com projeto de abuso de autoridade

Delegados Federais demonstram preocupação com projeto de abuso de autoridade

Para categoria, PLS 280/16 é polêmico e precisa ser melhor debatido para evitar prejuízos a sociedade

Redação

23 Março 2017 | 11h41

Reunidos no VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF),  os delegados federais manifestaram preocupação com a possibilidade de aprovação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16. Segundo os investigadores,  a proposta, caso colocada em prática, pode causar embaraços ao “pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”.

“O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser melhor debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do país, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade”, afirmam os delegados em nota divulgada após o encontro.

Ontem, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta no Congresso, entregou seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes do projeto ser levado ao Plenário para votação. Requião disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de “embargo de gaveta”, que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes

“Vale ressaltar que não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei. O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção”, completam os delegados federais sobre o projeto.

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