Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, cerca de 150 agentes da Polícia Civil do Estado estão afastados do trabalho por suspeita de infecção pelo novo coronavírus. A presidente do sindicato, Raquel Kobashi Gallinati, afirma que começaram a ser entregues materiais para proteção do novo coronavírus no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), mas 'no Estado ainda não é o protocolo'.
O Sindicato foi responsável por uma ação impetrada na Justiça paulista pedindo que o Governo Estadual fosse obrigado a adotar as medidas sanitárias em prol dos Delegados de Polícia do Estado em razão do surto de coronavírus. Entre as medidas estavam a 'distribuição de material de proteção, funcionamento das delegacias apenas para casos indispensáveis, quarentena para policiais em grupo de risco e incentivo ao funcionamento da delegacia eletrônica'.
A juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9º Vara de Fazenda Pública, deferiu parcialmente a liminar pedida pelo Sindesp no último dia 18, determinando que o governo, em até três dias após a ciência da decisão, estabelecesse medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Documento
A liminarNo dia seguinte, 19, a magistrada extinguiu a ação, escrevendo que decreto estadual 'tomou as providências requeridas pelo sindicato para a preservação da vida e da saúde dos servidores estaduais, não apenas em relação aos Delegados de Polícia, mas também em relação aos demais servidores estaduais'.
Documento
A ação extintaAlém disso, a magistrada pontuou que o Comitê Administrativo Extraordinário da Secretaria de Segurança Pública 'estabeleceu os parâmetros para a segurança dos servidores, como o afastamento de agentes contaminados, e regime de teletrabalho aos que estão no grupo de risco da Covid-19, além de outras providências sanitárias'.
O despacho registra ainda que portaria disciplinou o atendimento nas delegacias de polícia e a suspensão das reuniões que não sejam urgentes e também que 'há notícia da liberação de verba para a compra de máscaras e álcool gel, mas com as dificuldades notoriamente sabidas'.
No entanto, Raquel alega: "Mesmo com a ordem judicial, o Estado não tomou essas medidas tempestivamente, praticamente se limitando a fazer uma campanha para o uso do BO eletrônico".
Ela diz que o público continua buscando atendimento nos distritos policiais e argumenta que a delegacia eletrônica registra praticamente todo tipo de ocorrência, com exceção de homicídio, latrocínio, estupro e violência doméstica.
"Não basta o Governo deixar a critério da população decidir pelo BO presencial ou eletrônico, para proteção de todos, policiais e população, tudo precisa ser encaminhado obrigatoriamente para o registro via internet, com as delegacias funcionando somente para os casos onde a atuação imediata do policial é indispensável", defende a delegada.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
"A SSP informa que todo policial com suspeita ou diagnóstico do COVID-19 está devidamente afastado, conforme orientações do Comitê de Contingência do coronavírus e a Instituição acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação. A pasta também tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a proteção acerca do COVID-19, como aquisição e distribuição de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), máscaras e luvas, para os servidores e agentes de segurança. Neste momento, 0,5% do efetivo das polícias do Estado está afastado".
