Delegado da PF aponta ‘fraude complexa’ dentro da BRF

Delegado da PF aponta ‘fraude complexa’ dentro da BRF

Operação Trapaça, nova fase da Carne Fraca, prendeu o ex-presidente do grupo Pedro de Andrade Faria

Ricardo Brandt e Julia Affonso

05 Março 2018 | 18h04

Operação Trapaça, terceira fase da Lava Jato. 05/03/2018 – Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB

A Operação Trapaça, desdobramento da Carne Fraca aberto nesta segunda-feira, 5, identificou irregularidades em seis unidades do grupo BRF – Chapecó e Concórdia (fabricação de ração) e de Carambeí, Mineiros e Rio Verde (processamento de aves). O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017) foi preso.

Segundo o delegado Mauricio Moscardi, da Polícia Federal, há provas ‘robustas’ na Trapaça. O delegado aponta ‘trocas de e-mails bastante consistentes entre os executivos e pessoas do controle de qualidade do grupo BRF’.

“Essas provas deixam bastante claro, evidente que se operava um sistema de fraude bastante complexo dentro da própria empresa no sentido de fraudar os laudos laboratoriais e com isso burlar a fiscalização e burlar a atuação do Ministério da Agricultura no sentido de poder efetuar a sua eficácia fiscalização que seria de direito que seria o correto acontecer”, afirma Mauricio Moscardi.

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Como resultado das investigações das primeiras fases da Operação Carne Fraca – a primeira fase foi deflagrada em março de 2017, e tinha unidades da BRF entre os alvos -, de análise de delações premiadas e de material apreendido, a PF identificou que diretores e equipe técnica do grupo estariam “reiteradamente praticando ações articuladas” para “burlar a fiscalização federal sobre seu processo industrial, especificamente escondendo das autoridades sanitárias federais a contaminação de aves, destinadas ao consumo humano, por agentes patógenos, por meio de adulterações em resultados de exames laboratoriais” – conforme registrou o juiz Andre Wasilewski Duszczak, da 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa, em sua ordem de prisão contra os 11 alvos da BRF. Dez investigados foram capturados.

Em sua decisão, o magistrado analisou “a responsabilidade criminal, em tese, de cada uma das pessoas cuja prisão foi requerida” pelo MPF. O juiz detalhou quatro conjuntos de fatos ilícitos sob investigação na Trapaça, envolvendo os 11 alvos presos nesta quinta.

“O primeiro conjunto de fatos ilícitos que enseja a prisão cautelar de investigados é a ocultação da ocorrência da bactéria Salmonella pullorum nas matrizes da BRF S/A (contaminação que enseja notificação compulsória às autoridades sanitárias), e de todas as condutas ligadas a essa ocultação, que culminaram com o abate irregular de aves contaminadas e sua ilegal destinação para consumo (em vez de sofrer o descarte sanitário)”, afirmou.

O segundo conjunto de fatos ilícitos, trata dos pedidos de prisão dos ex-presidente e ex-vice-presidente da BRF, além das pessoas envolvidas com a ocultação da denúncia feita pela ex-funcionária da área de laboratórios da empresa Adriana Marques de Carvalho, que revelou para a PF a ciência de Pedro de Andrade Faria – que comandou o grupo entre 2015 e 2017 – dos ilícitos e sua suposta atuação ativa para ocultá-los.

“(A ação) enseja a prisão cautelar de investigados é o acobertamento das fraudes em exames laboratoriais reveladas na petição inicial da ação trabalhista de Adriana Carvalho , ex-empregada da BRF S/A, que foi descoberta pela análise de e-mails aos quais se chegou na “Operação Carne Fraca”.

O terceiro conjunto de fatos ilícitos que enseja a prisão cautelar de investigados é a utilização sub-reptícia, pela BRF S/A, de laboratórios, inclusive descredenciados pelo MAPA, para viabilizar a operação de plantas industriais que deveriam estar paralisadas por contaminações de patógenos.

Os laboratórios envolvidos nas análises e laudos sob suspeita são Allabor, São Camilo, Bioagri e Miereux.

O quarto conjunto de fatos ilícitos seria “a prática corriqueira da empresa BRF em adulterar a rastreabilidade do composto Premix, utilizado como complemento vitamínico e mineral às rações fabricadas pela empresa, seja por inserir componentes não permitidos, seja por alterar as porcentagens dos componentes indicadas nas etiquetas”.

A descoberta ocorreu após análise de e-mails dos alvos da Carne Fraca.

COM A PALAVRA, A BRF

A reportagem procurou a BRF. O espaço está aberto à manifestação.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Foi deflagrada nesta segunda-feira (05) a Operação Trapaça relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.

A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.

A SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conta com uma equipe de auditoria especializada atuando em conjunto com a Policia Federal, que pode adicionar ferramentas de investigação para desvendar este processo de fraude que poderia comprometer o sucesso de programas higiênico-sanitários no Brasil.

As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial.

O alvo principal desta operação é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp. A presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo minimizam os riscos no consumo da Salmonella, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento.

Dentre os mais de dois mil sorovares (espécies de Salmonella), existem dois de preocupação para a saúde animal e dois de saúde pública, que devem desencadear medidas específicas dentro das granjas avícolas e nos produtos sabidamente positivos para salmonela, visando a melhoria do manejo, a redução de riscos do campo à mesa do consumidor final.

O processo de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão destes estabelecimentos para exportação aos doze países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.

Os procedimentos adotados pela SDA a partir desta ação conjunta com a Polícia Federal são:

– Suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento;

– Suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp;

– Implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

Demais providências:

– Implementação pela SDA de novos modelos de controle de laboratórios credenciados visando a redução de fraudes;

– Aprimoramemto de ferramentas de combate a fraudes em alimentos, como também continuidade de ações já desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal, possibilitando redução de não conformidades a curto e médio prazo.

Brasília, 05 de março de 2018

COM A PALAVRA, O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários apoia a Operação Trapaça

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) apoia a Operação Trapaça realizada pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (5), em cinco Estados brasileiros.

A operação conta com a participação de 21 auditores fiscais federais agropecuários e é desdobramento da Operação Carne Fraca, realizada em março de 2017 em decorrência de denúncias de um auditor fiscal federal agropecuário.

O objetivo da operação Trapaça é apurar indícios de fraudes em emissão de laudos de laboratórios privados que realizam processo de controle de qualidade e certificação de produtos para o mercado. Esses laboratórios criariam amostras com objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos. O foco principal é a fraude nos resultados associados ao grupo de bactérias Salmonella spp.

A salmonela é comum em carne de aves, porque faz parte da flora intestinal destes animais, mas, em geral, é destruída no preparo regular dos alimentos. Porém, há dois tipos de Salmonela que são danosos à saúde pública e dois à saúde animal. Ao serem detectados devem desencadear uma série de procedimentos dentro de granjas e nos produtos, com objetivo de garantir a segurança alimentar do consumidor.

A ação destaca a importância de um sistema de inspeção agropecuária rigoroso, que envolva servidores públicos que atuem de maneira independente e que tenham compromisso com a segurança alimentar do brasileiro e dos consumidores dos produtos agropecuários brasileiros exportados.

O Anffa Sindical apoia a operação e reforça a necessidade da atuação independente e autônoma de servidores públicos no processo de inspeção agropecuária.

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