Por Fábio Fabrini e Andreza Matais, de Brasília
O delegado Márcio Anselmo, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, defendeu nesta terça-feira, 14, mudanças em artigos do Código do Processo Penal que tratam da repatriação de recursos enviados ao exterior por meio de esquemas criminosos. A legislação prevê a devolução somente após o julgamento definitivo dos processos contra os envolvidos, ou seja, quando não há mais a possibilidade de recorrer. Na prática, isso pode levar décadas.
"Hoje, a legislação não favorece a repatriação. É necessário esperar o trânsito em julgado", reclamou Anselmo, acrescentando que a perspectiva em casos assim é "desanimadora".
O delegado explicou que, na Lava Jato, a repatriação só está ocorrendo com rapidez porque os envolvidos fizeram delação premiada e concordaram com a devolução. Ele destacou que, com o dinheiro ressarcido na operação, é possível construir delegacias de combate à corrupção em todos os estados do País.
As críticas foram feitas durante evento em Brasília, no qual a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lançou pacote de medidas para combater a corrupção. O presidente da entidade, Marcos Leôncio, defendeu que, nesses casos, o marco para a devolução seja a condenação na segunda instância.
Nesta terça, Anselmo afirmou que a Lava Jato terá "quantas fases forem necessárias". Segundo ele, a operação, que começou com três policiais, conta agora com 30 no Paraná.
Acordão. O delegado demonstrou preocupação com os acordos de leniência em negociação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empreiteiras da Lava Jato. Anselmo disse que cabe a celebração dos acordos, desde que haja um controle e que não seja feito um "acordão" que junte todas as empresas investigadas num só "balaio", salvando os contratos delas com o governo.
O Palácio do Planalto tem defendido os acordos com o argumento de evitar a falência das construtoras e o agravamento da crise econômica no Brasil. Questionado a respeito, o delegado reagiu: "Uma hora você precisa passar essa situação a limpo. Quem praticou os atos precisa ser responsabilizado. Não dá para pensar só na situação das empresas, até porque elas lucraram com isso (o crime)".
Nesta terça, os delegados da PF defenderam a criação de delegacias especializadas no combate à corrupção nos 26 estados e no Distrito Federal. A proposta integra o pacote de medidas apresentado pela ADPF como forma de reforçar a investigação de desvio de recursos públicos no País.
A ideia dos delegados é que as unidades trabalhem sob uma coordenação-geral, com orçamento próprio e livre de cortes de recursos, como os que ocorrem recorrentemente, em períodos de ajuste fiscal. A criação de uma estrutura própria estimularia investigações como a desencadeada com a Operação Lava Jato.
Anselmo defendeu o treinamento dos policiais lotados nas unidades de combate à corrupção. "Um dos fatores que leva ao sucesso é o know-how de quem está investigando. Hoje temos estrutura que precisa ser melhorada, principalmente com a criação dessas delegacias", sugeriu.
Anselmo explicou que o sucesso da Lava Jato se deve, em grande parte, à criação de uma delegacia especializada em crimes financeiros no Paraná. Boa parte dos servidores já tinha experiência no caso Banestado, que apurou irregularidades semelhantes.
Os delegados também defenderam maior cooperação com organismos internacionais para agilizar a repatriação de bens, produtos e valores ocultados no exterior.Enquanto a bancada da Câmara dos Deputados defende que a legenda tome a frente desse debate, a do Senado é contra levantar essa bandeira; a ideia também não é unanimidade na Executiva Nacional
