Um dos responsáveis pela investigação que deu origem à Operação Lava Jato, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo vai lançar um livro em que trata do uso das colaboração premiada nas investigações criminais.
"Colaboração Premiada - o novo paradigma do processo penal brasileiro", tem prefácio do juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em primeira instância em Curitiba.
O livro trata da visão do delegado de polícia sobre as delações premiadas e foi lançado pela editora Mallet. Ele integra uma série sobre "doutrina e prática (a visão do delegado de polícia).
Responsável por boa parte das 36 operações deflagradas pela Lava Jato em Curitiba, desde março de 2014, quando a megaoperação de combate à corrupção entrou em sua fase ostensiva, o delegado trata do histórico do instituto da colaboração premiada.
"O instituto da colaboração premiada se insere nas disposições de direito premial, que abrangem normas que garantem uma atenuação ou até mesmo a isenção total da pena como prêmio aquele que se arrepende de uma conduta criminosa e colabora com a Justiça Criminal. Esses dispositivos ganham cada vez maior destaque nos ordenamentos jurídicos modernos", registra o livro.
O delegado fala sobre a regulação das delações, disposta na Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata dos meios de obtenção de prova relacionados à investigação das organizações criminosas.
"Para além da previsão legal, o instituto ganhou destaque no período recente, em razão de sua aplicação em casos de grande repercussão nacional e internacional, tendo levado os tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal, a profundas reflexões sobre o instituto", afirma o autor.
O livro tem duas bases. Registrar as reflexões do autor com sua experiência prática no uso das delações. Só na Lava Jato, são mais de 70 acordos firmados. A segunda, sistematizar as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto visando estabelecer suas balizas e suprimir eventuais lacunas.
"Apesar de claramente expostos os posicionamentos do STF acerca do instituto, não se deixou de explicitar eventuais pontos de discordância com posicionamentos da suprema corte, que podem ser trazidos à reflexão", registra o autor.
Anselmo afirma que "sem dúvida, inúmeras ainda são as dúvidas quanto à aplicação do instituto e sua aplicação pelo tribunais brasileiros até que se consolide uma jurisprudência razoável acerca do tema". "Por outro lado, o grande destaque assumido pela colaboração premiada na história recente do país é o principal fator que ensejou as reflexões da presente obra. Nada portanto é acabado quando se trata da interpretação do instituto."
O delegado defende que a delação é um "instituto de suma importância no combate às organizações criminosas". "Se bem aplicado, pode ter importantes impactos na forma de enfrentamento às estruturas criminosas." Ele pondera, no entanto, que "se usado sem a devida parcimônia, pode levar à ruína do sistema processual penal".
