A Polícia Federal se opôs à realização de uma operação contra bolsonaristas autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura realização de atos antidemocráticos.
Em ofício encaminhado ao relator, Alexandre de Moraes, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro apontou que o cumprimento das ordens representaria um "risco desnecessário" à "estabilidade das instituições". Ela pediu mais tempo para se manifestar sobre quais diligências deveriam ser feitas no caso.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a operação de busca e apreensão realizada na terça-feira, 18, em endereços de 21 aliados bolsonaristas, incluindo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Além disso, o relator autorizou a quebra de sigilo de dez deputados e um senador governistas e solicitou a plataformas de redes sociais informações sobre o financiamento de páginas pró-Bolsonaro que têm se dedicado a atacar o Supremo e o Congresso.
As medidas haviam sido solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e foram autorizadas em Moraes no dia 27 de maio, e a previsão era que fosse realizada na primeira semana de junho.
O pedido encaminhado pela delegada da PF foi visto como estranheza entre procuradores e como o motivo do atraso na realização da operação, só foi realizada nesta terça-feira, 16.
A oposição de Denisse ao cumprimento das medidas levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir o seu afastamento do caso. A reportagem não obteve junto ao Supremo informação sobre se o pedido foi aceito.
A delegada fez algumas argumentações de ordem técnica e apontou que era preciso realizar diligências preliminares para então avaliar a necessidade das medidas já autorizadas pelo Supremo.
"Pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas, a fim de que o direcionamento dos recursos da Polícia Federal seja inicialmente empregado na obtenção de dados de interesse e no preenchimento das diversas lacunas das hipóteses criminais aqui apresentadas", pediu Denisse a Moraes.
Denisse integra um grupo de quatro delegados que auxilia os trabalhos de Alexandre de Moraes nessa investigação e no inquérito sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. As investigações são conduzidas por Igor Romário de Paula, que integrou a Lava Jato em Curitiba, e é tido como um aliado do ex-ministro Sérgio Moro. Depois que Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF, Alexandre de Moraes decidiu blindar a equipe e impedir que os delegados fossem trocados em meio à substituição no comando da corporação.
Esta não foi a primeira vez que a delegada criticou medidas de investigação autorizadas pela justiça. Em 2017, quando trabalhava na Operação Zelotes, Denisse já havia feito observações sobre falta de foco de órgãos parceiros na investigação que, segundo ela, resulta em uma apuração "genérica e difusa".
Procurada, a PF informou que não vai se manifestar.
Há um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal para apurar possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, pediu demissão em 24 de abril apontando a pressão do presidente Jair Bolsonaro para trocar o diretor-geral da PF e superintendente da PF no Rio de Janeiro sem motivos técnicos.
Em mensagem trocada entre Bolsonaro e Moro no Whatsapp, o presidente citou uma notícia do site O Antagonista intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". A Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação sobre o caso no Supremo.
Entre as medidas autorizadas por Moraes em 27 de Maio estava a quebra de sigilo de exatos dez deputados bolsonaristas e um senador.
A operação policial na terça-feira cumpriu 26 mandados de busca e apreensão contra 21 alvos, incluindo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), políticos ligados ao Aliança pelo Brasil -- partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar -- além de blogueiros e youtubers que apoiam o governo federal.
Segundo a PGR os investigados teriam agido para "financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional".
O objetivo deste inquérito é descobrir quem está por trás de manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo, além da volta do AI-5, medida mais dura da ditadura militar.
A investigação foi aberta em 20 de abril, um dia após a participação de Jair Bolsonaro em um ato a favor da intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Monetização. Moraes determinou também que YouTube, Facebook e Instagram informem se as páginas mantidas pelos alvos da operação recebem algum tipo de pagamento por postagem. Os relatórios de monetização, caso cheguem aos investigadores, poderão indicar se as convocações para os atos e as postagens contra as instituições são ou não remuneradas.
O levantamento de sigilo bancário de onze parlamentares bolsonaristas vale para as movimentações bancárias feitas entre 19 de abril de 2019 e 19 de abril de 2020.
A intenção é seguir o rastro do dinheiro que pode estar financiando os grupos considerados antidemocráticos.
Os alvos da quebra de sigilo bancário são os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), além do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ).
O cerco a apoiadores de Bolsonaro ligados a manifestações envolve ainda um dos principais articuladores da criação do Aliança pelo Brasil: o empresário Luís Fernando Belmonte. Ele auxiliou na organização de ao menos um dos atos antidemocráticos realizados em Brasília.
Como revelou o Estadão em maio, ele serviu de ponte para os diferentes grupos se organizassem. Em entrevista na época, Belmonte disse que não colocou nenhum centavo no evento. "Coloquei eles em contato, chamei um, chamei outro. Fiz a questão de dizer que precisaria ter dois tipos de procedimento. Primeiro, que se limitasse a apoio ao presidente Bolsonaro e que não (tivesse) fora (Rodrigo) Maia ou fora Congresso", afirmou na ocasião.
