Delcídio mudou de endereço sem autorização judicial, diz Procuradoria

Delcídio mudou de endereço sem autorização judicial, diz Procuradoria

Parecer do procurador da República Aldo de Campos Costa aponta ainda que ex-senador deixou de atender às exigências de recolhimento domiciliar e de comparecimento quinzenal na 12ª Vara Federal do Distrito Federal

Redação

29 de julho de 2016 | 08h02

Delcídio Amaral. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Delcídio Amaral. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador da República Aldo de Campos Costa afirmou em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) descumpriu regras da prisão domiciliar. O ex-líder do governo Dilma no Senado, preso em novembro de 2015, foi solto em fevereiro deste ano após firmar um acordo de delação premiada.

Na manifestação, Aldo de Campos Costa apontou que o ex-senador ‘deixou de atender às exigências de recolhimento domiciliar e de comparecimento quinzenal na 12ª Vara Federal do Distrito Federal, além de ter mudado de endereço sem prévia autorização judicial’. Para o procurador, os fatos autorizam, em tese, o restabelecimento da custódia, de acordo com o artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal.

A petição do Ministério Público Federal em Brasília foi anexado a a processo em que o Supremo determinou à Justiça Federal de primeiro grau a fiscalização das obrigações que Delcídio Amaral se comprometeu a cumprir em troca de sua liberdade provisória.

Delcídio foi preso por tentar barrar a Operação Lava Jato. Em sua delação premiada fez acusações contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, a cúpula do PMDB no Senado, incluindo Renan Calheiros, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do PSDB Aécio Neves.

Suas acusações estão entre as mais fortes de toda a Lava Jato e deram origem a dezenas de inquéritos perante o Supremo  Tribunal Federal contra políticos da base e da oposição do governo federal

Em maio deste ano, Delcídio teve o mandato de senador cassado. Ele fica inelegível por dez anos e meio, até 2027. São oito anos, mais o que lhe restava de mandato – que terminaria em 2018.

A defesa nega o descumprimento do acordo e afirma que Delcídio Amaral está morando em Campo Grande.

 

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