Delatores da J&F depõem ao Supremo sobre acordo com a Procuradoria

Delatores da J&F depõem ao Supremo sobre acordo com a Procuradoria

Caberá ao plenário da Corte homologar ou não a rescisão do pacto solicitada pela Procuradoria-Geral da República

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

18 Dezembro 2018 | 15h00

O empresário Joesley Batista deixa depoimento no Supremo. Foto: Rafael Moraes Moura / Estadão

Quatro delatores do grupo J&F prestam depoimento nesta terça-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal.

A rescisão das colaborações dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Silva e Ricardo Saud foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República. Caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre o tema, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Nesta terça, os quatro delatores foram pessoalmente ao Supremo para prestar depoimentos sobre a apuração aberta na Corte para analisar supostas irregularidades nos acordos de colaboração premiada. A apuração já se encontra na reta final.

Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá pedir alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser analisado pelo plenário da Corte.

Joesley Batista e Ricardo Saud. FOTOS: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Francisco de Assis foi o primeiro delator a ser ouvido pelos juízes auxiliares de Fachin nesta manhã. O depoimento do delator, fechado à imprensa, durou cerca de três horas.

O segundo delator a prestar depoimento foi Joesley – até a publicação deste texto, a oitiva de Joesley ainda não havia sido concluída. A expectativa é a de que haja uma pausa para o almoço e os depoimentos de Saud e Wesley ocorram durante todo o período da tarde.

Omissão. Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que rescindiu os acordos de colaboração premiada firmados por Joesley e Saud com o Ministério Público Federal.

Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que os dois agiram de má-fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo.

Em fevereiro deste ano, foi a vez de a sucessora de Janot, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley e de Francisco de Assis.

Leniência. Em decisão assinada na segunda-feira, 17, Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração dos quatro delatores da J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência acertado entre a empresa e o Ministério Público Federal.

Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos.