Dois executivos da Camargo Corrêa, convocados para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação para o Remédio Popular (Furp) na Assembleia Legislativa de São Paulo, obtiveram decisão preventiva da Justiça para permanecerem calados.
Eles foram chamados pela CPI após delatarem ao Ministério Público de São Paulo que pagaram propina a funcionários da Furp em 2013, com a intenção de convencer o órgão a desistir de uma disputa judicial que envolve a construção de uma fábrica de remédios em Américo Brasiliense, no interior paulista - o que resultou no pagamento de uma indenização de R$ 18 milhões pelo governo estadual ao consórcio de empreiteiras.
No mesmo dia, a CPI aprovou a quebra do sigilo telefônico de três ex-funcionários da Furp suspeitos de receberem a propina no caso.
A intenção da defesa dos delatores era que eles fossem dispensados de comparecer à oitiva, o que o juiz não autorizou. Os executivos alegam que teriam sofrido 'constrangimento ilegal' ao serem convocados.
A liminar foi apresentada aos deputados pela advogada dos delatores, em uma reunião reservada com os membros da CPI nesta terça-feira, 3, no mesmo dia em que estava marcada a audiência.
Na decisão, o desembargador Álvaro Passos, do Tribunal de Justiça do Estado, entendeu que há 'motivo relevante' para conceder a autorização preventiva para o silêncio.
"Argumentam, em síntese, que os fatos estão diretamente ligados ao objeto de Acordo de Colaboração Premiada firmado por eles e o Ministério Público do Estado de São Paulo em 2017, o qual se encontra em segredo de justiça", escreveu Passos sobre o pedido dos executivos.
O Ministério Público de São Paulo, que firmou o acordo de delação com os executivos da empreieira, ainda não ofereceu denúncia à Justiça. Contatada, a defesa dos delatores não respondeu à reportagem.
Quebra de sigilo. Após a sessão reservada com a defesa de um dos delatores, os deputados estaduais aprovaram a quebra de sigilo telefônico do ex-superintendente da Furp Flávio Vormittag, do ex-gerente da construção Ricardo Luiz Mahfuz, e do ex-diretor técnico Adivar Aparecido Cristina.
Os três são acusados de receber propina da Camargo Corrêa para que a Furp desistisse de recorrer de uma decisão judicial em 2013, e concordasse em pagar R$ 18 milhões ao consórcio que construiu a fábrica de medicamentos na cidade de Américo Brasiliense.
A Camargo Corrêa foi a líder de um consórcio contratado pela Furp em 2005, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A construção da fábrica foi orçada em R$ 124 milhões. Em 2012, três anos após a entrega da obra, o consórcio moveu uma ação judicial cobrando indenização da Furp porque a fundação não reconheceu um pedido de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato causado pela paralisação da obra. A suspensão teria sido provocada pela própria Furp.
Em 2013, a Furp foi condenada a pagar R$ 14,9 milhões em indenização ao consórcio. Na sentença, a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, enfatiza que a fundação não contestou o pedido mesmo tendo sido citada duas vezes no processo e que as gerências financeira e jurídica do órgão reconheceram o desequilíbrio contratual.
Há dois anos, os executivos da empreiteira reconheceram que o acordo judicial foi fechado mediante pagamento de propina. O caso foi investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público paulista.
A quebra de sigilo vale para o período entre o desligamento dos três funcionários até esta terça, 3. O requerimento foi apresentado pelo presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid (DEM), e aprovado por unanimidade.
COM A PALAVRA, FLÁVIO VORMITTAG
Em entrevista ao próprio jornal O Estado de S. Paulo, quando da publicação da matéria inicial em 24/08/2018, deixei clara minha posição no caso. O acordo celebrado pela FURP com o consórcio foi vantajoso para a empresa e minha participação na sua negociação seguiu absoluta normalidade. Reitero que o acordo judicial fechado com o consórcio que construiu a fábrica de remédios de Américo Brasiliense, interior de São Paulo, foi objeto de inúmeras reuniões do Conselho Deliberativo da FURP, a quem cabe quaisquer decisões desse tipo. O pleito de reequilíbrio do referido Consórcio foi aprovado pela gerenciadora da obra e pelas áreas de engenharia, jurídica e financeira da FURP e da própria Secretaria de Estado da Saúde. O acordo firmado permitiu que a dívida de cerca R$ 25 milhões para pagamento à vista fosse reduzida para cerca de R$ 18 milhões para pagamento em quatro anos (em 48 parcelas). Tenho confiança que a eventual quebra de sigilo telefônico que você me informou que teria sido requerida ALESP demonstre a lisura de todos os meus atos administrativos realizados na gestão da FURP.
