Atualizada às 12h08
A Procuradoria-Geral da República suspeita que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, pagou propina na compra de ativos da Petrobrás na África. A informação está na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e sustenta a denúncia do Ministério Público Federal contra André Esteves, preso em Bangu, no Rio.
André Esteves foi capturado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de novembro, com o senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo Dilma no Senado. Ambos são acusados de tramarem contra a Operação Lava Jato.
"Fernando Antônio Falcão Soares também depôs de molde a fornecer elementos no sentido de que houve pagamento de vantagem indevida, pelo denunciado André Esteves, no contexto da aquisição, pelo Banco BTG Factual, de ativos da Petrobras na África", aponta a acusação da Procuradoria.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acrescentou. "Observa-se, a propósito, que o denunciado Delcídio do Amaral admitiu, em seu interrogatório policial, saber que o denunciado André Esteves já teve negócios de exploração de petróleo na África."
Ao apresentar denúncia criminal contra Esteves e Delcídio ao Supremo, Janot destacou ainda as revelações de outro delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
O ex-dirigente da estatal envolveu André Esteves em outro episódio de corrupção. Segundo Cerveró, o banqueiro pagou R$ 6 milhões em propinas ao senador Fernando Collor (PTB-AL) - esta informação já havia sido feita ao Ministério Público Federal pelo doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.
A quantia teria sido repassada ao ex-presidente da República (1990-1992) para que a BR Distribuidora - subsidiária da Petrobrás - cedesse sua bandeira para uma rede de 120 postos de combustíveis controlada pelo Banco BTG Pactual, em sociedade com o Grupo Santiago, em São Paulo.
"O Banco BTG Pactual, em sociedade com o Grupo Santiago, tinha a propriedade de 120 postos de combustíveis em São Paulo/SP e pagou vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões ao senador Fernando Collor para que a BR Distribuidora S/A, sobre cujos dirigentes ele tinha influência política, pagasse para que esses postos adotassem a "bandeira BR", acentuou o chefe do Ministério Público Federal.
André Esteves também foi citado em conversa gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, em 4 de novembro de 2015, em Brasília, durante uma reunião entre ele, o senador, seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro. No encontro, segundo a Procuradoria, Delcídio se dispôs a comprar o silêncio de Cerveró, que estava fechando acordo de delação.
O temor de Delcídio era que o ex-diretor revelasse seu suposto envolvimento com o esquema de propinas na Petrobrás. "O denunciado Delcídio do Amaral, auxiliado no mínimo pelos denunciados André Esteves, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira Rodrigues, ofereceu a Nestor Cerveró, enquanto estivesse preso, por intermédio de seu filho, Bernardo Cerveró, auxílio financeiro para sua família, quando menos no valor mensal de R$ 50 mil, além da quitação dos honorários advocatícios devidos ao denunciado Edson Ribeiro pela seguradora Assuré e o pagamento de R$ 4 milhões que seriam repassados à família por meio da simulação de um contrato de consultoria entre os denunciados Edson Ribeiro e o Grupo Pactual", aponta a denúncia.
Ainda segundo Janot, o custeio do auxílio financeiro incumbiria, ao menos em sua maior parte, a André Esteves, sob a condição de que Cerveró não fizesse delação ou que, se o fizesse, 'não fornecesse aportes probatórios sobre os denunciados Delcídio do Amaral e André Esteves nem sobre o Banco BTG Pactual'.
Na denúncia ao Supremo, Janot assinalou. "Com relação ao denunciado André Esteves, embora ele não estivesse presente na reunião gravada no dia 4 de novembro de 2015, é inequívoca a prova de sua atuação na organização criminosa antes descrita e na engrenagem: financeira da atuação do denunciado Delcídio do Amaral para evitar, retardar ou modular o conteúdo da colaboração premiada de Nestor Cerveró."
O documento aponta que André Esteves tinha interesse em que não se produzisse prova contra ele nem contra o Banco BTG Pactual. Segundo a denúncia, o banqueiro sabia que Cerveró 'estava em posição bastante favorecida para tanto', por sua experiência como diretor da BR Distribuidora e da Petrobrás. A Procuradoria sustenta que André Esteves 'integra o núcleo econômico dessa organização criminosa' ao menos desde 1 de janeiro de 2012.
Janot acentua que o banqueiro recebeu 'favores estatais' para si e para empresas do Banco BTG Pactual na contratação com empresas públicas, inclusive a Petrobrás e a BR Distribuidora, 'em contrapartida ao pagamento ou promessa de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, inclusive agentes políticos eleitos'.
"André Esteves, por meio do Banco BTG Pactual, teve e tem pauta relevante de negócios com a Petrobrás S/ A e a BR Distribuidora S/ A nos quais há ao menos indícios graves de ilicitudes, incluindo-se o pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos. Cabe mencionar, nesse sentido, a aquisição, pelo Banco BTG Pactual, de ativos da Petrobras S/ A na África e o embandeiramento, pela BR Distribuidora S/ A, de postos de combustíveis em São Paulo, pertencentes a grupo empresarial, o Grupo Santiago, de que o denunciado André Esteves é sócio. Ajudar o denunciado Delcídio do Amaral a comprar o silêncio de Nestor Cerveró legitimava o denunciado André Esteves a pleitear esse silêncio também sobre os negócios do Banco BTG Pactual junto àquelas duas estatais."
O procurador-geral argumenta. "O denunciado André Esteves confirmou, em seu interrogatório, haver recebido o denunciado Delcídio do Amaral na sede do Banco Pactual na mesma semana em que este relatou a Bernardo Cerveró haver estado lá. A esse respeito, não faz sentido que o Senador da República que exercia nada menos que a liderança do governo no Senado se deslocasse a São Paulo/SP e, mais especificamente, à sede de um banco de investimentos apenas para discutir, abstratamente, "temas nacionais": esse encontro, nessa circunstância, só faz sentido se tiver ocorrido para propósito específico, e o único tópico concreto que uma os denunciados consistia em evitar ou modular a colaboração premiada de Nestor Cerveró, que poderia trazer graves prejuízos para ambos."
A acusação do Ministério Público Federal aponta para outras investigações envolvendo André Esteves. "Outras condutas do denunciado André Esteves, por meio do Banco BTG Pactual, vinham sendo apuradas pela força-tarefa Lava Jato, constituída junto à Procuradoria da República no Estado do Paraná. Essas condutas consistem na participação da instituição financeira em reestruturação financeira frustrada de empresa pertencente a filho do empresário José Carlos Bumlai e na aquisição de fazenda, então pertencente aos filhos do empresário José Carlos Bumlai, por valor elevadíssimo, próximo a R$ 200 milhões."
COM A PALAVRA, A DEFESA DO BANQUEIRO ANDRÉ ESTEVES
Segundo a advogada Sônia Cochrane Rao, o lobista Fernando Baiano afirmou em seu depoimento que não tinha conhecimento de detalhes do negócio de André Esteves na África. A criminalista divulgou trecho do relato de Baiano em que ele cita André Esteves. "Que quanto ao negócio de André Esteves com a Petrobrás na África, não tem conhecimento de maiores detalhes, não tendo tido qualquer envolvimento no mesmo; Que tem a percepção, por sua experiência em negociações no âmbito da estatal, de que era altamente improvável que tal negócio tenha ocorrido sem o pagamento de propinas; Que, ao tempo, ouviu rumores de que o BTG teria pago entre R$ 30.000.000,00 e R$ 50.000.000,00 de propina para fazer o negócio; Que não consegue, neste momento, lembrar-se de interlocutor que efetivamente fizesse parte dos quadros da Petrobrás; Que, ao tempo, tinha conhecimento de que Hamilton Padilha participou de tal negócio e, pelo que se recorda, era sócio do Banco BTG no mesmo; Que, todavia, nunca conversou com Hamilton Padilha sobre esse assunto"
LEIA A NOTA DO BANCO BTG PACTUAL ACERCA DA COMPRA DE ATIVOS DA PETROBRÁS NA ÁFRICA
O Banco BTG Pactual reafirma sua absoluta confiança na lisura da negociação acerca da compra de 50% dos ativos da Petrobras na África. Adicionalmente, o BTG Pactual informa que:
(a) A operação de aquisição de 50% dos ativos da Petrobras Oil and Gas B.V. (POG) na África pelo BTG Pactual E&P B.V., sociedade detida pelo BTG Pactual conjuntamente com diversos clientes, inclusive renomados fundos de investimentos estrangeiros, foi realizada em um leilão, para o qual foram convidados a participar diversos players do mercado (14 no total), vários dos quais participaram efetivamente do processo.
(b) A proposta do BTG Pactual, de US$ 1,5 bilhão por 50% da JV, foi a mais alta e considerada justa pelo assessor financeiro contratado pela Petrobras, Standard Chartered Bank.
(c) Os ativos estão localizados em um continente (África) cujas operações são sabidamente arriscadas, especificamente em seis países: Nigéria, Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia.
(d) As duas maiores concessões da Petrobras na África, responsáveis por 99% da produção atual da sociedade naquele continente, expirarão até 2025.
(e) Na Nigéria, onde estão localizados esses dois ativos mais valiosos do portfólio da Petrobras Oil and Gas B.V. (POG), anunciava-se um novo marco regulatório, o qual ainda está sob discussão no Congresso local. Tal alteração legislativa, caso implementada, redundaria (e redundará) em relevante incremento nos impostos e nos pagamentos de royalties incidentes sobre as operações locais de exploração de petróleo.
(f) Para o desenvolvimento do novo campo de Egina, na Nigéria, serão necessários investimentos de aproximadamente US$ 3,2 bilhões.
(g) Considerados os riscos (comerciais e regulatórios) envolvidos e os investimentos necessários, o BTG Pactual E&P B.V. ofereceu US$ 1,525 bilhão (um bilhão e quinhentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos) por 50% das ações da Petrobras Oil and Gas B.V. Tendo sido sua a melhor proposta apresentada no trâmite licitatório, restou evidente que correspondeu a preço justo, valor este, aliás, que foi referendado por um laudo de avaliação independente emitido por um banco internacional (Standard Chartered) de reconhecida reputação e experiência no setor e local de atuação da Petrobras Oil and Gas B.V. Em 28 de junho de 2013, o BTG Pactual E&P B.V. pagou o valor da arrematação, em dinheiro.
(h) A operação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras em 14 junho de 2013, quando a presidente Maria das Graças Foster acumulava a Diretoria Internacional da Empresa.
(i) O BTG Pactual desconhece qualquer questionamento de qualquer órgão regulatório relativo à aquisição dos ativos.
(j) O Banco BTG Pactual reitera estar à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.
Notas já divulgadas pela Petrobras sobre o assunto:
http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/esclarecimentos-sobre-a-formacao-de-joint-venture-para-a-atuacao-em-exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas-no-continente-africano.htm
http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/esclarecimentos-sobre-a-formacao-de-joint-venture-da-petrobras-para-atuacao-na-africa.htm
