O ex-secretário de Negócios Jurídicos de Campinas, Silvio Bernardin - exonerado nesta quinta, 22, após virar alvo de mandado de prisão da Operação Ouro Verde, terceira fase - , exigiu a contratação de um laboratório no qual sua mulher era funcionária e de uma lavanderia cujo sócio residia no mesmo edifício em que mora, aponta denúncia do Ministério Público do Estado. Essa etapa da Operação Ouro Verde investiga fraudes e desvios de R$ 2 milhões na área da saúde no município paulista.
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DENUNCIA - OPERAÇÃO OURO VERDEDocumento
MANDADO DE PRISÃO - OPERAÇÃO OURO VERDEBernardin foi preso na tarde desta quinta, no Aeroporto de Viracopos. Segundo o governo Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas, o próprio secretário pediu exoneração.
A terceira fase da Operação Ouro Verde fez buscas em onze endereços, inclusive a sede da prefeitura de Campinas,e prendeu outros sete investigados, entre eles o empresário Sylvino de Godoy Neto, diretor-presidente da RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), que edita o Correio Popular, e o filho dele, Gustavo Kattar.
Sylvino foi internado em um hospital. Na segunda-feira ele havia sido submetido a uma intervenção cardíaca.
As investigações apuram o envolvimento de um grupo de servidores públicos e empresários em supostas irregularidades nos contratos da Vitale, organização social que administra o Hospital Ouro Verde.
Segundo a Promotoria, Bernardin teria feito exigências à Vitale 'em nome da administração municipal' logo após a organização vencer o chamamento público para administrar o hospital.
As informações sobre a ação de Bernardin foram repassadas ao Ministério Público pelo empresário Daniel Augusto Gonsales Câmara, acusado de ser o 'verdadeiro dono' da Vitale, hoje réu e delator na Operação Ouro Verde.
Ele afirma ter se reunido com o então secretário na sede da Prefeitura. No encontro, Bernardin teria cobrado a contratação do laboratório Silveira & Stacheti. A esposa de Bernardin era funcionária da empresa à época.
A exigência foi atendida e, conforme apuração do Ministério Público a partir da quebra do sigilo bancário do laboratório Silveira & Stacheti, a empresa recebeu, em média, R$ 274.519,49 mensais. Em agosto de 2017 foram pagos R$ 392.099,96. O laboratório que atuava anteriormente no Hospital Ouro Verde, o Global Lab, recebia, em média, R$ 218.871,33 por mês, segundo o Ministério Público.
Também foi constatado que 'apesar do superfaturamento, o laboratório deixou de arcar com as despesas de 21 funcionários encarregados da execução dos serviços no Ouro Verde'. Os gastos teriam sido assumidos pela Vitale, sem nenhuma compensação.
As apurações apontam que, ao contrário do laboratório anterior, o Silveira & Stacheti (posteriormente chamado SM Laboratório com a saída de um dos sócios) utilizava bioquímica comum, 'apesar de receber repasses para compra de material mais moderno'.
"Registre-se que até ser contratado pela Vitale, o aludido laboratório possuía apenas contratos de pequenos valores nas cidades de Santo Antônio de Posse, Serra Negra, e Pedreira, dos quais recebia de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, mas após a contratação investigada passou a receber cerca de R$ 300 mil por mês, o que reforça a suspeita de que ela foi direcionada", afirma o Ministério Público, em pedido à Justiça.
Lavanderia
Segundo o delator Daniel Câmara, o secretário Bernardin também exigiu à Vitale que contratasse uma lavanderia de 'pai e filho'.
As investigações apontam que se trata da GreenLav Lavanderia Clinica e Hospitalar, pertencente a Felipe Braz Bernardes, mas registrada no nome de seu pai, Sérgio Roberto Bernardes, seguem os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado.
A Promotoria alega que a lavanderia teria contratos diretos e indiretos com a administração municipal desde 2012. Apesar disso, a empresa nunca teria recebido valores anuais superiores a R$ 19 mil.
"A partir de 2016, ano em que a Vitale assume a administração do hospital Ouro Verde e ocorre a reunião supostamente convocada pelo Secretário Silvio Bernardin, ela teria passado a receber, por conta dos contratos com a administração pública direta e indireta de Campinas, valor anual que se aproxima de R$ 1 milhão", afirmou o Ministério Público.
O valor é 80 vezes maior que a média dos contratos anteriormente firmados com a administração municipal.
As investigações descobriram que Bernardin e Bernardes residem no mesmo edifício.
Contato
A acusação diz que Bernardin manteve contato com outros réus e suspeitos no esquema antes, durante e após a publicação do resultado do chamamento público que garantiu à Vitale a administração do Hospital Ouro Verde.
COM A PALAVRA, SILVIO BERNARDIN
A reportagem está buscando contato com o ex-secretário Silvio Bernardin. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS
"O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, exonera hoje do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, a pedido do mesmo, para exercer o direito inalienável de todo cidadão garantido pela Constituição Federal de exercer o amplo direito de defesa. A Prefeitura de Campinas reitera, de forma veemente, sua disposição de contribuir com a Justiça, como tem feito desde o início das apurações, tomando medidas administrativas assertivas, sempre diante dos fatos."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE SYLVINO
O advogado Ralph Tortima Stettinger Filho, que defende o diretor-presidente do Grupo Rac, afirmou que todos os fatos que embasaram a medida contra seu cliente já eram conhecidos antes da deflagração da primeira fase da operação e que as prisões não se justificam. Segundo a defesa, Godoy e o filho Gustavo sempre que requisitados prestaram informações e forneceram dados para as investigações. O advogado disse que o cliente passou por uma cirurgia cardíaca na segunda-feira e que se sentiu mal no momento do cumprimento da ordem de prisão, tendo sido internado na sequência.
