Delator da Engevix reclama de multas da Receita e diz que mercado se fecha para empresas investigadas

Delator da Engevix reclama de multas da Receita e diz que mercado se fecha para empresas investigadas

José Antunes Sobrinho disse que está 'sentindo na pele' as consequências de ter sua empresa investigada

Teo Cury/BRASÍLIA

28 Novembro 2018 | 05h30

José Antunes Sobrinho. Foto: André Dusek/Estadão – 16/09/2013

Em evento realizado nesta segunda-feira (26) em Brasília, o empresário e delator José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, empreiteira alvo da Operação Lava Jato, reclamou das multas aplicadas pela Receita Federal e dos “diversos órgãos punitivos” envolvidos nas negociações de acordos de leniência. No seminário, que discutia melhores práticas entre governo e setor privado, Sobrinho disse que o mercado financeiro se afasta de empresas investigadas por supostas irregularidades e que clientes internacionais evitam fechar contratos, “independentemente da sua qualificação”.

De acordo com o empresário, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União atuam nas negociações de acordos de leniência, que ainda passam pelo Ministério Público e também pelo Judiciário. “Além disso, nós temos diversos órgãos punitivos em cima da mesma situação, do mesmo tipo de delito, como a Receita Federal. Quer dizer assim: ‘bom, se o senhor pagou a propina aqui não poderia ter abatido a propina do imposto de renda’. As multas da Receita Federal são verdadeiros absurdos em cima das empresas”, afirmou.

Sobrinho disse que está “sentindo na pele” as consequências de ter sua empresa investigada. “Quando se tem um problema dessa natureza, o mercado financeiro se fecha. A primeira reação está no mercado financeiro: zero financiamento. De um momento para outro – as empresas cometeram seus erros, não importa -, a reação no mercado financeiro foi total. Na sequência, você tem clientes internacionais que, imediatamente, por uma questão de compliance, não vão te contratar independentemente da sua qualificação”, contou.

O boicote a empresas investigadas, de acordo com o empresário, teve um resultado “muito nefasto para a sociedade”. “O desemprego direto e indireto das empresas foi de mais de 1 milhão. A partir daí, criou-se um ciclo de grandes dificuldades. Porque as carteiras foram caindo, você não tem financiamento, e acaba tendo de demitir gente e pagar as demissões.” O evento que contou com a participação de Sobrinho, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e de chefes da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, debateu acordos de leniência e melhores práticas entre empresas e governo.

O empresário defendeu a existência da relação entre governo e setor privado. “É impossível não existir. Como regulador, não tem outra maneira”, disse. “A Siemens teve episódio de corrupção mundial e o governo alemão não mandou matar a Siemens, mandou? Fizeram acordos, abriram e têm uma gestão correta. A Volkswagen falcatruou emissão de gases no mundo inteiro. Eu quero saber se o governo da Alemanha mandou fechar a Volkswagen e se isso tem algum sentido prático. Ela se adequou, paga suas multas e não vai voltar a cometer.”

O empresário disse que sua empresa está diretamente envolvida em “várias situações” e que “a Lava Jato é uma diálise de uma situação de civilidade da sociedade brasileira”. Sobrinho disse que mantém diálogo aberto com a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, que trata de combate à corrupção. “É uma câmara centralizadora que vai analisar tudo aquilo que é ofertado com o objetivo de resolver uma parte da questão. Também vamos esperar encaminhar na CGU e em outros órgãos.”

Sobrinho sugeriu a criação de um comitê formado por membros do governo, do Judiciário e do Ministério Público, auxiliado por companhias de auditoria internacionais, que acompanhe a negociação de acordos de leniência de empresas investigadas. “Diria que não apenas esse comitê ou o que fosse montado acompanhasse a questão contábil da empresa, mas acompanhasse ano a ano por meio de auditoria independente contratada de acordo com os critérios definidos por esse comitê o andamento das empresas por cinco, dez anos, com relatórios independentes.”

O acordo de delação premiado, firmado pelo ex-executivo da Engevix com a Polícia Federal, foi homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em setembro. Na delação, Sobrinho relata suposto pagamento de propina da Engevix para políticos do MDB, com a anuência do presidente Michel Temer, relacionado ao contrato para obra da usina de Angra 3 assinado com a Eletronuclear.

Segundo a PF, Sobrinho fala de “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência” de Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear. Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta da empresa PDA Projeto, do coronel Lima e da mulher dele, Maria Rita Fratezi, via contrato simulado com a Alumi Publicidade. Na conclusão do inquérito dos portos, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta solicitou a abertura de um novo inquérito para apurar as revelações do empreiteiro.