Delator aponta propinas a ‘intermediário’ do TCE/São Paulo e ex-presidente do Metrô

Delator aponta propinas a ‘intermediário’ do TCE/São Paulo e ex-presidente do Metrô

Fábio Gandolfo, executivo da Odebrecht, afirmou aos investigadores que foram realizados pagamentos sobre contrato da Linha 2-Verde do Metrô paulista para Luís Carlos Ferreira, Luiz Carlos Frayse David e, ainda, Sérgio Brasil e Décio Tambelli, funcionários da companhia

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

13 de abril de 2017 | 15h06

Metrô Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Metrô Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Em delação premiada à Operação Lava Jato, o executivo Fábio Gandolfo, da Odebrecht, apontou pagamento de propina sobre contrato da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo para suposto intermediário do Tribunal de Contas do Estado, Luis Carlos Ferreira, para o ex-presidente do Metrô de São Paulo Luiz Carlos Frayse David e funcionários da companhia, Sérgio Brasil e Décio Tambelli.

A função do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é a fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e seus Municípios, exceto o da Capital.

Segundo o delator, houve pagamentos a Frayze David, codinome ‘Estrela’, Sérgio Brasil, codinome ‘Brasileiro’, Luis Carlos Ferreira, codinome ‘Corinthiano’ e Décio Tambelli codinome ‘Bragança’.

“Eu detectei pagamento para o ‘Estrela’, na ordem de R$ 10 milhões ao longo de 2004, 2005 e 2006. Eu detectei tanto para o ‘Brasileiro’ como para o ‘Bragança’ pagamentos na ordem, cada um, R$ 1,5 milhão. Esse ‘Corinthiano’ era 0,9% do valor do contrato original sempre pago em 5 vezes a partir do início. Detectei dois pacotes de cinco parcelas que totalizam R$ 2,754 mil, que bate com esse número”, relatou.

Luis Carlos Ferreira teria recebido valores em casa e em seu escritório. “O Luis Carlos Ferreira eu entreguei a maioria das vezes no escritório dele.”

Segundo o delator, para Frayse David a entrega era na casa do então presidente do Metrô. Para Sérgio Brasil, em ‘alguns restaurantes’.

Para Tambelli, ‘lá no Metrô’. “Era o único que eu levava no Metrô. No gabinete dele no Metrô”, disse. “Eu juntava. Como tinha pagamento de R$ 15 mil, de R$ 10 mil, muitas vezes eu guardava e depois eu levava de uma vez só, para não ir todo mês.”

Fabio Gandolfo relatou que soube do ‘compromisso’ por seu antecessor na Odebrecht. A Procuradoria questionou Gandolfo se ‘compromisso’ era sinônimo de propina. “Propina, propina”, afirmou o executivo.

“O meu antecessor (Marcos Vinicius) me passou que tinha um compromisso com uma determinada pessoa de nome Luis Carlos Ferreira. Esse compromisso assegurava a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que esses aditivos – você precisava do aditivo contratual para estender o prazo de eficácia – fossem aprovados.”

Segundo o delator, o primeiro ‘compromisso’ passado por Marcos Vinicius era ‘da ordem de 0,9% do valor do contrato’.

“Nessa época, nós tínhamos dois lotes, portanto, dois contratos. O contrato do lote 2 da Linha 2 que era estação Ipiranga, da ordem de R$ 125 milhões e o contrato do Lote 3, da ordem de R$ 150 milhões. Basicamente quando eu cheguei nós já tínhamos assinado 20 aditivos contratuais sem ter iniciado o contrato”, relatou.

“O Metrô tinha interesse em manter esses contratos. Um processo de licitação leva muito tempo. O problema que o Metrô não dava eficácia ao contrato porque ele não tinha recurso para tocar o contrato. A posição do Metrô era essa. O grande problema era se o Tribunal de Contas aprovava ou não esses aditivos. O Tribunal podia dizer: ‘não, não aprovo, faça nova licitação’. Foi para isso, para manter o contrato vivo.”

O delator declarou que seu contato era somente com o ‘Luis Carlos’, intermediário do Tribunal de Contas.

“Sinceramente, não sei se isso envolvia os conselheiros”, disse. “Não sei se esse acordo envolvia todos os conselheiros, um conselheiro ou o quadro técnico do TCE. Eu não sei.”

“Eu nunca tive contato com nenhum membro do Tribunal de Contas. Eu tive com o Luis Carlos Ferreira.”

Fabio Gandolfo disse que certa vez foi convocado por Luis Carlos David.

“Eu fui convocado por ele, fui sozinho. Ele me disse que precisava do apoio nosso nesse contrato para um grupo de deputados, apoio político, que ele precisava contribuir para que não tivesse pressão da Assembleia contra esse contrato. Vamos convir que você ficar com 10 anos de contrato em stand by é um negócio que é discutível. Por que não fazer nova licitação? Vai perder tempo. Mas é discutível. Ele me disse que precisaria da ordem de 4% ou 5% do valor do contrato para que fosse destinado a ele e ele, então, se encarregaria de fazer essa distribuição. Me disse mais”, afirmou. “Ele pediu para designar 0,5% que seria entregue ao diretor de operação do metrô.”

O diretor apontado é Décio Tambelli. “Se esse Décio tinha algum apoio político por trás dele, eu não sei”, contou Fabio Gandolfo.

A reunião com o então presidente do Metrô se deu no gabinete no centro de São Paulo. “Nessa mesma reunião, ele me falou que precisaria de um outro apoio porque nós tínhamos que fazer toda a mudança contratual.”

“(Ele) me disse desse 0,5% porque esse funcionário, de segundo escalão, um gerente (Sergio Brasil), ia cuidar da parte de todo ajuste contratual, porque você tinha mudado projeto, prazo, preço para baixo, tinha que fazer um realismo de preço”, relatou.

“Saí dessa reunião e, não sei no mesmo dia ou dia seguinte, fui conversar com o Benedicto Júnior, era diretor superintendente, cuidava de Sul e Sudeste.”

“Falei para ele, tem um pedido do presidente, diz que vai envolver parte política, não me disse o que. Tem dois compromissos menores que são mais para ele ter um apoio operacional de viabilizar isso.”

“Ele me falou: cabe no contrato?”

“Falei: ‘cabe’.”

“Comunicou a Marcelo (Odebrecht) por e-mail e o Marcelo (Odebrecht) aprovou esses pagamentos.”

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em face de notícias sobre supostas declarações prestadas no âmbito da Operação Lava Jato, reitera a disposição de prestar todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento de quaisquer fatos. O TCE determinou o levantamento da situação de todos os processos referentes aos contratos citados. O relatório com essas informações estará disponível, de forma transparente, a todas as autoridades competentes e a quem possa interessar.

São Paulo, 13 de abril de 2017

Assessoria de Imprensa
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

COM A PALAVRA, O METRÔ DE SÃO PAULO

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) acompanha com atenção a divulgação dos conteúdos das delações. Em casos que possam envolver pessoas de seus quadros, a STM ressalta que é a maior interessada no avanço e resolução dos processos, pois preza pela transparência de seus trabalhos e exige de seus funcionários uma conduta ética condizente com os mais elevados padrões do serviço público do Estado. No caso da participação efetiva de funcionários públicos em qualquer tipo de crime, a posição da STM é clara: que se aplique a lei, que sejam julgados e, se condenados, punidos.

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