Delator aponta propina a Geddel sobre contrato da Odebrecht de 1987

Delator aponta propina a Geddel sobre contrato da Odebrecht de 1987

À Lava Jato, executivo João Pacífico afirmou foram pagos aproximadamente R$ 3,6 milhões entre 2007 e 2010

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

27 de abril de 2017 | 13h13

Geddel Vieira Lima. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O executivo João Pacífico, um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, apontou propina ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo/Michel Temer) sobre um contrato de 1987 para obras do Transporte Moderno de Salvador (TMS). Segundo o delator, foram pagos aproximadamente R$ 3,6 milhões entre 2007 e 2010, período em que Geddel Vieira Lima (PMDB) foi ministro da Integração Nacional do Governo Lula.

Pacífico relatou à Lava Jato que, em 1987, a Construtora Norberto Odebrecht firmou com a Superintendência de Urbanização da Capital (Surcap), atual Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), autarquia vinculada à Prefeitura de Salvador, o contrato nº 018/87 para construção do Transporte Moderno de Salvador. As obras, relatou, serviriam para reduzir os congestionamentos e a melhorar o tráfego dos ônibus na capital baiana.

“De 1987 até 2001, eu não tive nenhuma participação, nenhum envolvimento nesse projeto”, contou o delator.

Ele relatou que em 2002 foi designado diretor-superintendente da Construtora Norberto Odebrecht para Bahia e Sergipe. Por isso, afirmou, passou a tratar da execução dos contratos referentes ao TMS, ‘buscando também viabilizar o pagamento dos valores devidos à CNO pelos serviços já prestados’.

O delator narrou que ‘eram frequentes os atrasos nos pagamentos pela Surcap dos valores devidos à Construtora Norberto Odebrecht, que tinha dificuldade em receber seus créditos’. O cenário, segundo João Pacífico, mudou ‘em função de uma alteração do contexto político que envolvia a Prefeitura de Salvador’ em 2007.

A mudança, disse, permitiu a Geddel que passasse a exercer ‘forte influência no governo municipal’.

“Este era o cenário que existia naquela ocasião. Por isso, eu procurei várias alternativas de como era que nós iríamos melhorar esta situação”, afirmou.

João Pacífico declarou que procurou o então diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Naquele ano, Geddel exercia o cargo de ministro da Integração Nacional do Governo Lula.

“Eu pedi a Cláudio que falasse com o Geddel, já que o prefeito agora era do partido dele, para que houvesse uma regularidade no fluxo de recurso, que ele conseguisse que fosse regularizado. Eu não estive com o sr. Geddel Vieira Lima. Foi quando Cláudio esteve com o ministro e, a partir daí, realmente aconteceu uma melhora significativa no fluxo de recurso referente a essa obra. Os recursos não eram muitos, mas pelo menos tornaram regulares”, afirmou.

Após o contato com o então ministro, narrou João Pacífico, ‘houve melhora significativa no fluxo de pagamentos referentes à obra’. O contrato da TMS, segundo o delator, ‘previa a construção de corredores de ônibus em diversas vias importantes da cidade, estações de transbordo, pátios de estacionamento e oficinas, envolvendo obras de arte, terraplenagem, drenagem, urbanização, contenção, entre outras’.

O delator afirmou que ‘diante da proximidade das eleições’ Cláudio Melo Filho ‘solicitou, a pedido de Geddel, uma contribuição para o PMDB da Bahia, com o objetivo de ajudar os candidatos do partido no Estado’.

“Começaram a ter alguns pagamentos e como o fluxo de recursos foi bastante implementado a partir então de 2008, 2009 e até mesmo em 2010, as obras foram regularizadas, voltou os pagamentos das faturas atrasadas voltaram a acontecer e apesar de não ter um percentual definido de quanto era sobre o recebimento, era assim por solicitação: ‘Olha, precisa 500 mil, 200, 800, 400’. Eram feitos. Claro que eu tinha ali um limitador. Eu não deixava passar dos 2%, 3% no máximo. E assim foi feito, os recursos eram programados. O Geddel tinha um codinome de Babel”, declarou o executivo.

João Pacífico declarou ter solicitado ‘à equipe de Hilberto Silva’, o chefão do departamento de propinas da Odebrecht, a abertura de programação para que fossem operacionalizados os pagamentos. O delator informou não se recordar ‘exatamente qual foi o valor total solicitado à época, mas, pelo que foi possível apurar, foram pagos aproximadamente R$ 3,6 milhões entre os anos de 2007 e 2010’.

As senhas e os locais de pagamento eram informados pela equipe de Hilberto Silva a Cláudio Melo Filho, segundo o delator, que repassava as informações ‘a algum interlocutor designado por Geddel Vieira Lima para retirada dos valores’.

“Esses valores, excepcionalmente, eram retirados lá em Salvador através do Departamento de Operações Estruturadas”, disse. “Esporadicamente. Não era assim todo mês, era quando solicitado.”

Durante o depoimento gravado à Lava Jato, o Ministério Público Federal quis saber qual era o argumento de Geddel para receber os valores.

“Ajuda de campanha, ajuda de campanha. Não só, porque como ele era o líder do PMDB no Estado, então, não era para ele, dizia que era para o partido, para os vários candidatos a prefeito, vereador, deputado”, relatou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Salvador. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GAMIL FOPPEL, QUE DEFENDE GEDDEL VIEIRA LIMA

NOTA À IMPRENSA

Lamentavelmente, mais uma vez, a defesa técnica do Senhor Geddel Vieira Lima vê-se obrigada a restabelecer a verdade histórica dos fatos e, por consequência, refutar categoricamente as insubsistentes, levianas e irresponsáveis alegações formuladas por delator premiado – acima de tudo, um criminoso confesso, desesperado para ver-se livre da responsabilização pelos seus malfeitos –, sobre o suposto envolvimento do seu constituinte em pretensas ilicitudes.

Nessa oportunidade, faz-se referência a imaginadas irregularidades na execução do contrato do “Transporte Moderno de Salvador II”, alegadamente ocorridas a partir do ano de 2007.

Sobre a questão, até pela própria fragilidade das afirmações, sem qualquer amparo em provas, o Senhor Geddel Vieira Lima as rechaça em seu inteiro teor. Isto porque, jamais exerceu qualquer tipo de ingerência sobre os assuntos administrativos do Município do Salvador, especialmente quanto a contrato firmado por uma de suas autarquias (que detém autonomia financeira e orçamentária).

O senhor Geddel Vieira Lima adotará todas as medidas cabíveis à espécie, colocando-se à inteira disposição das autoridades – tal como sempre esteve – para apresentar todos os esclarecimentos necessários.

Salvador/BA, 26 de abril de 2017.
Gamil Föppel
OAB-Ba 17.828

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