Delação premiada avança na Lava Jato e pode ser usada por políticos investigados

Antes rejeitada por 10 entre 10 criminalistas famosos, colaboração virou atalho para empreiteiros saírem da prisão da PF e já é admitida pela defesa de parlamentares citados por Janot

Redação

07 de março de 2015 | 14h06

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

A fase crucial da Operação Lava Jato, que mira deputados, senadores e até governador, faz crescer a expectativa sobre novas delações premiadas. Agora, são os políticos que poderão escolher o atalho da colaboração para evitar uma eventual ordem de prisão. Advogados de alguns alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já admitem reservadamente essa possibilidade.

A investigação sobre o vasto esquema de corrupção e propinas na Petrobrás levou, por enquanto, doleiros, empresários e até um ex-diretor da Petrobrás a firmar compromisso de contar o que sabem. Ante o risco de passarem larga temporada atrás das grades 15 investigados romperam o silêncio e abriram a caixa de segredos do cartel que se apossou dos maiores contratos da estatal.

O ex-diretor, Paulo Roberto Costa (Abastecimento), e o doleiro Alberto Youssef, em seus relatos, apontaram envolvimento de parlamentares e autoridades do Executivo, o que fez a Lava Jato chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário mudou. No universo político a delação poderá ser adotada nessa etapa decisiva da Lava Jato.

Antes alvo de hostilidades de 10 entre 10 advogados de prestígio e tradição, o instituto da delação premiada praticamente tornou-se a regra no escândalo que abala a gigante estatal. Agora, alguns dos principais nomes da advocacia brasileira estão aderindo a esse expediente para garantir a liberdade de volta a seus clientes – pela via normal do direito processual, mergulhado em petições, habeas corpus e outros recursos, a vida está bastante difícil para os clientes, que não têm perspectiva de tão cedo sair da Custódia da Polícia Federal.

A advogada Beatriz Catta Preta define a delação premiada como um meio de defesa

A advogada Beatriz Catta Preta defende o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato

 

Dois altos executivos da Camargo Corrêa, há quase 115 dias presos, resolveram sair da trincheira do silêncio: Dalton Avancini e Eduardo Leite, que cumprem prisão preventiva desde 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. A empreiteira não participou das negociações

A colaboração dos dirigentes da construtora está sendo coordenada pelos criminalistas Pierpaolo Bottini e Marlos Arns. A defesa de Eduardo Leite, no processo criminal aberto contra ele por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa, vai continuar sob responsabilidade do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, reconhecido como expoente da advocacia criminal.

A primeira delação da Lava Jato foi feita pelo ex-diretor de Abastecimento. A criminalista Beatriz Catta Preta conduziu os depoimentos de Paulo Roberto Costa, entre agosto e setembro. A delação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira recompensa para o delator: prisão domiciliar. Já nessa ocasião, Catta Preta sofreu pesadas críticas de alguns de seus pares.

Ela não se curvou e outros alvos da Lava Jato a procuraram – na sequência, Augusto Mendonça e Julio Camargo, que agiam pela empreiteira Toyo Setal, e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobrás, reduto do PT. Todos os três estão em liberdade, nem chegaram a ser detidos, dado o alto grau de colaboração a que se prestaram. Até nos autos da Lava Jato alguns advogados registraram inconformismo com o expediente da colaboração e a atuação célere da criminalista. Não pouparam reprimendas a esse tipo de conduta nem à advogada. Houve quem dissesse que os delatores teriam sido pressionados a falar.

Em audiência na Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato, um advogado indagou de Paulo Roberto Costa se ele havia sofrido pressão para fazer delação. Ele disse que não. Perguntaram-lhe, então, quem havia sugerido a ele que fizesse a colaboração com a advogada Catta Preta. “Foi o dr. Nélio Machado”, respondeu o ex-diretor, referindo-se ao advogado que o havia defendido antes.

Duas moedas. Analisando o momento mais agudo da Lava Jato, em que muitos outros advogados se renderam à importância da delação, a criminalista Beatriz Catta Preta declarou. “A recorrência ao argumento de que a delação seria antiética ou até um vício de caráter, como alguns costumam dizer e, agora, a participação em colaborações premiadas dos mesmos profissionais que antes criticavam o instituto, deixa claro: os posicionamentos contrários aos delatores e à delação em si, repetidos incontáveis vezes nos últimos meses, são dois pesos e duas medidas.”

Catta Preta conclui: “Duas moedas usadas, conforme o interesse do momento e de acordo com a conveniência de cada um.”
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, crítico da delação, disse. “Pessoalmente eu entendo que o instituto da delação foge por completo das tradições do sistema processual penal brasileiro, devendo por isso passar por uma fase de maturação para que receba um regramento que impeça a sua má utilização como vem ocorrendo presentemente.”

Mariz de Oliveira é taxativo. “Entendo que delação vem sendo utilizada porque ela foi transformada em verdadeira chave para abrir cadeia isso porque está sendo utilizada para forçar a delação numa conduta verdadeiramente deplorável, assemelhada em tudo à tortura.”

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, disse que “a colaboração é mais um instrumento de defesa que pode ser levado em consideração na estratégia processual, desde que o advogado advirta o cliente de sua gravidade e de suas consequências”.

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