Defesa pede ao Tribunal Militar habeas para sargento da FAB preso com 39 kg de cocaína na Espanha

Defesa pede ao Tribunal Militar habeas para sargento da FAB preso com 39 kg de cocaína na Espanha

Advogado Carlos Alexandre Klomfahs argumenta que não teve acesso nem ao número do inquérito policial militar e nem ao processo contra o militar Manoel Silva Rodrigues, que fazia parte da equipe de apoio à comitiva de Bolsonaro

Pepita Ortega

12 de julho de 2019 | 11h39

O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso em Sevilla, na Espanha, por transportar cocaína. Foto: Reprodução

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta, 12, um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pede a soltura de Rodrigues argumentando que a defesa ‘não teve acesso’ nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) e nem ao processo contra o militar.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Klomfahs argumenta que essa situação ‘mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado’ de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre ‘constrangimento ilegal’.

Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda, 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

O texto argumenta que houve ‘omissão’ do juiz-auditor, indicando que ‘instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte’. No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.

Quando o sargento da FAB foi preso em Sevilha, o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, então no exercício da Presidência, classificou o militar como uma ‘mula qualificada’ – pela grande quantidade de drogas transportada.

Também no começo de julho a defesa de Manoel Silva Rodrigues indicou que preparava um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o governo elaborasse requerimento de extradição do sargento para julgamento do militar no Brasil.

Tendências: