O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu ao juiz federal Sérgio Moro que o absolva da acusação feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato de que tenha cometidos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ao ocultar R$ 2,4 milhões em propina desviada da Petrobrás em uma gráfica do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do Sindicato dos Bancários de São Paulo - entidade da qual foi dirigente. São réus ainda o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o empresário Augusto Mendonça - delator do processo.
"Vem a defesa requerer a Vossa Excelência a Absolvição acusado", pede o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, em seus memoriais apresentados a Moro nesta segunda-feira, 28. Depois de atacar a competência de Moro para julgar o caso, pedir a nulidade de provas e de rebater as acusações do Ministério Público Federal, a defesa de Vaccari pede que ele seja absolvido "por ser de Justiça".
Preso desde abril de 2015 na Operação Lava Jato, Vaccari já tem uma primeira condenação - pegou 15 anos de prisão também por corrupção e lavagem de dinheiro.
"Muito embora a acusação pleiteie a condenação do acusado Sr. Vaccari, não existem nos autos provas que justifiquem a tese acusatória, devendo o acusado ser absolvido das acusações que lhe são impostas, diante dos elementos colhidos neste feito, que demonstram ser o acusado inocente", afirma D'Urso.
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Vaccari, Duque e Augusto são acusados desde abril de 2015 pela lavagem de propina da Petrobrás por meio da Editora Gráfica Atitude, que publica a Revista do Brasil. A editora é ligada a dois sindicatos vinculados ao PT e teria sido apresentada ao empresário Augusto Mendonça para receber valores.
Para a defesa, a acusação do MPF é baseada "exclusivamente na palavra do delator, sem que se tenha obtido, durante a investigação ou instrução, qualquer prova contra o acusado para confirmar o que foi dito pelo delator".
"O acusado Sr. Vaccari nada tem com a citada relação comercial, como ficou claro durante toda a instrução processual, não fez qualquer solicitação ou orientação ao delator para realizar depósito para tal Editora, nem tampouco intermediou qualquer relação legal ou ilegal entre a empresa do delator e a Editora Gráfica Atitude", sustenta o defensor. "Ao contrário, as provas produzidas durante a instrução apontam para a inocência do acusado Sr. Vaccari."
A Atitude caiu no radar da PF desde que o empresário Augusto Mendonça declarou que em 2010, o então tesoureiro do PT - preso desde abril de 2015 - lhe pediu que 'doasse' R$ 2,4 milhões para o PT por meio de depósito em conta da gráfica. Segundo Mendonça, um contrato assinado entre uma empresa dele, a Setec, com a Gráfica Atitude, estipulou o repasse de R$ 1,2 milhão, em pagamentos mensais de R$ 100 mil.
Quebra de sigilo bancário da gráfica ligada ao PT apontou a existência de depósitos que totalizaram R$ 2,4 milhões, entre 2010 e 2013 nas contas da Gráfica Atitude, oriundos de três empresas controladas pelo delator, Projetec Projetos e Tecnologia, Tipuana Participações e SOG Óleo e Gás.
Nulidade. D'Urso pede ainda a nulidade do processo apontando ilegalidade do juiz federal Sérgio Moro julgar processo. "Há que se sustentar que a determinação sobre a competência cabe à instância superior, de modo que deveria o juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ao detectar o envolvimento de personagens com prerrogativa de foro, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal, para que o Ministro decidisse qual competência residual caberia ao Paraná e não o contrário, como se fez, quando o juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba é que decidiu o que era e o que não era de sua competência, decidindo também a competência do Supremo Tribunal Federal."
A defesa de Augusto Mendonça pediu o perdão judicial. O empresário fechou acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato e confessou ter pago propina em forma de anúncios na revista mantida pela Gráfica Atitude. Ele entregou os recebidos e extratos dos repasses.
A defesa do ex-diretor Renato Duque - que seria um indicado do PT no esquema de loteamento da Petrobrás - pediu prazo a Moro para que entregue as alegações finais na quarta-feira, 30.
A fase de alegações finais das defesas na ação penal antecede a sentença do juiz. Moro deve julgar o processo em abril.
