Defesa pede a Gilmar que suspenda transferência e assegure Sala de Estado-Maior a Lula

Defesa pede a Gilmar que suspenda transferência e assegure Sala de Estado-Maior a Lula

Pepita Ortega, Fausto Macedo e Ricardo Galhardo

07 de agosto de 2019 | 14h50

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Miguel Schincariol/AFP

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal contra decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal. Segundo apurou o Estadão, Gilmar deve encaminhar à Presidência da Corte o pedido da defesa do ex-presidente para que o ministro Dias Toffoli defina quem deve ficar responsável pela análise das solicitações no Supremo.

O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos a Gilmar: que conceda liminar para
restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a eficácia da decisão de Carolina até a final julgamento de habeas corpus; e assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

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Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição.

“Fato é que tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao paciente [Lula], tal como discutido nestes autos. Afinal, se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, diz a defesa do petista.

No recurso a defesa de Lula argumenta também que a Polícia Federal, autora do pedido de transferência, é subordinada a Moro. “Como já exposto, trata-se de órgão subordinado ao ex-juiz Sérgio Moro, que figura como autoridade excepta nestes autos. Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao Paciente a Sala de Estado Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva (transitada em julgado)”, diz a defesa.

O pedido de libertação de Lula se baseia na própria argumentação da PF, que alega não ter condições de manter o ex-presidente na superintendência  de Curitiba. De acordo com os advogados do petista, se o estado não tem capacidade para manter Lula preso em local apropriado, deve liberta-lo.
Para a defesa do ex-presidente, a decisão da juíza de Curitiba representa um “agravamento” do regime penal imposto ao petista.

A defesa de Lula havia pedido, no âmbito do pedido de remoção apresentado pela Polícia Federal, que o ex-presidente permanecesse em Curitiba. Nos pedidos apresentados à 12.ª Vara Federal de Curitiba, o advogado Cristiano Zanin Martins, indicou, caso fosse ordenada sua transferência, a necessidade de reclusão em uma “Sala de Estado Maior, em instalações militares situadas na Grande São Paulo”.

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