Defesa do homem da mala pede suspensão de denúncia

Defesa do homem da mala pede suspensão de denúncia

Advogado Cezar Bitencourt recorre de decisão do ministro Edson Fachin que separou acusação do presidente Michel Temer

Breno Pires e Julia Lindner

10 Agosto 2017 | 19h38

Rocha Loures deixa a carceragem da PF. Foto: André Dusek/Estadão

BRASÍLIA – A defesa de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente Temer, recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o envio da denúncia contra Loure à Justiça Federal do Distrito Federal para que possa seguir tramitação após a Câmara ter barrado a denúncia contra o presidente, que o incluia. O pedido é para que a denúncia não seja desmembrada e fique suspensa até o fim do mandato de Temer.

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O advogado Cezar Bitencourt afirma que o prosseguimento da denúncia contra Rodrigo Rocha Loures poderá levar a um “julgamento indireto” do presidente Michel Temer. Sustenta que a decisão do ministro Edson Fachin desobedece a decisão da Câmara de impedir a análise da denúncia contra Temer.

Ele afirma que há apenas uma única prova contra Loures e que esta seria “exatamente a mesma suposta prova contra o Presidente”. “Logo, o julgamento daquele implica, indiretamente, no julgamento deste, afrontando a decisão da Câmara dos Deputados e a própria Constituição Federal”, afirmou o advogado de Rodrigo Rocha Loures.

“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental.

Ademais, há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do Presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, diz o advogado.

Ele sustenta, ainda, que “a eventual suspensão do andamento do recebimento da denúncia e, principalmente, do andamento da respectiva suspensão da ação penal, em obediência à decisão da Câmara dos Deputados, não causa nenhum prejuízo à apuração dos fatos, visto que não há nenhum risco de prescrição”.

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