Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Mais de um mês após a delação do doleiro Alberto Youssef ser homologada, seu advogado Antônio Figueiredo Basto informou à Justiça Federal do Paraná que ainda não teve acesso à decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologando seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em petição encaminhada à Justiça, Figueiredo Basto pede acesso ao documento e que ele seja compartilhado, junto com a íntegra dos depoimentos, com o MPF e os outros réus da Lava Jato.
"Até a presente data a defesa não teve acesso à referida decisão (homologação da delação), sendo que o prazo para as defesas preliminares esta em curso e o requerente deve ter acesso à homologação para poder estimar os termos e os parâmetros de sua defesa técnica", assinala o advogado na petição.
"O requerente como signatário do acordo e principal interessado em sua regular efetividade tem o direito de conhecer os termos da homologação e também de eventual desmembramento das investigações a fim de que possa elaborar suas defesas preliminares, bem como, é direito dos demais acusados acesso ao acordo e aos depoimentos que sejam inerentes às Ações Penais", continua Figueiredo Basto.
A delação do doleiro Alberto Youssef foi homologada no dia 19 de dezembro, pelo ministro Teori Zavascki após passar pela análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além da homologação, Zavascki aceitou também o pedido de Janot para que os depoimentos tanto de Youssef quanto do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás de Paulo Roberto Costa sejam desmembrados em procedimentos autônomos para facilitar a condução do caso.
Em seus depoimentos, o doleiro citou o envolvimento do líder do PMDB na Câmara e candidato à presidência da Casa Eduardo Cunha no esquema de pagamento de propinas da estatal. Ele também mencionou um suposto pedido do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2010, ao então presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli para que quitasse uma dívida da estatal com a empresa de publicidade Muranno Marketing. A agência é suspeita de participar do esquema da estatal e prestou serviços à Petrobrás sem contrato. Segundo o doleiro, a empresa ameaçava divulgar o esquema de corrupção na época caso não recebesse o dinheiro.
VEJA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DO ADVOGADO ANTÔNIO FIGUEIREDO BASTO