A defesa do empresário Joesley Batista protocolou pedido, nesta quarta-feira, para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS cancele o depoimento do empresário ao colegiado, marcado para o próximo dia 29 de novembro. No requerimento, os advogados indicam que o dono da empresa de frigoríficos usará o direito ao silêncio e, portanto, não responderá aos questionamentos feitos pelos parlamentares. Por conta disso, a defesa argumenta que manter a oitiva "poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos".
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DIREITO AO SILÊNCIOOUTRAS DO BLOG: + Lava Jato acha áudio da propina com Rei do Ônibus: 'é 1 milhão por mês'
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O pedido é direcionado ao presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Nele, os advogados lembram que, se mantida a oitiva, Joesley Batista será o quarto convocado pelo colegiado a ficar em silêncio desde que os trabalhos começaram. Isso porque o irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, o executivo Ricardo Saud e o diretor jurídico do grupo J&F também se negaram a falar quando compareceram à comissão.
"Por três vezes, portanto, este órgão de investigação preliminar utilizou-se de toda estrutura do aparato estatal para que os colaboradores previsivelmente e para o reclamo de alguns parlamentares - exercessem, pois, e novamente, o direito ao silêncio", lembrou o documento. "Assim, e diante do cenário acima descrito, a decisão de manter a oitiva do ora requerente poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos pela 4ª vez".
Os advogados destacam também toda a estrutura estatal que será usada no caso da manutenção do depoimento de Joesley Batista. "Fato é [...] que tem custado muito caro aos cofres públicos - que não são nada senão o bolso dos cidadãos brasileiros - seja em termos de mobilização de recursos humanos -equipes da Polícia Federal, por exemplo - seja em termos de elevados custos para o transporte dos colaboradores que estão custodiados - o uso de avião da Polícia Federal na transferência (ida e volta) dos custodiados, custos com estadia dos agentes, preparação da estrutura desta Casa Legislativa e etc", justificam os defensores. Além disso, o pedido cita o "constrangimento" ao qual as testemunhas que ficaram em silêncio foram submetidas na CPMI. Isso porque, mesmo com a decisão dos convocados de não responder os questionamentos, o presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), permitiu que senadores e deputados continuassem fazendo perguntas.
Na última oitiva, que colheu o depoimento de Wesley Batista, por exemplo, os parlamentares chagaram a ironizar a decisão do empresário de ficar em silêncio, com comentários como: "mais uma sessão de banho de sol". Uma referência ao fato de Wesley Batista ter sido deslocado da prisão em que está detido para o Congresso Nacional, sem que fosse contribuir com as investigações da comissão.
"As oitivas dos colaboradores têm resultado num forçado e contraproducente constrangimento para que estes, por via , descabida - na medida em que os membros do parquet possuem prerrogativa de foro -, sejam questionados sobre a retidão do exercício das funções institucionais dos membros do Ministério Público - Instituição à qual os colaboradores confiaram, sob o crivo do Poder Judiciário, por meio da mais eficaz colaboração que se tem notícia, o próprio direito à liberdade, bem como a paz de suas famílias", afirma o texto.
