Defesa diz que ação que levou a corte de benefícios de Lula tem ‘caráter político’

Defesa diz que ação que levou a corte de benefícios de Lula tem ‘caráter político’

Advogados do petista argumentam que 'nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas de ex-presidente' e que ação popular é 'promovida por integrantes de movimento antagônico'

Marianna Holanda e Julia Affonso

17 Maio 2018 | 13h48

Lula. Foto: AFP PHOTO / NELSON ALMEIDAlula

A defesa de Lula reagiu à decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6.ª Vara de Campinas (SP), que mandou a União cortar os benefícios do ex-presidente, como veículos oficiais, seguranças e assessores, porque está preso na cadeia da Lava Jato desde 7 de abril.

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, defensores de Lula.

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A ordem judicial acolheu, em tutela de urgência, ação popular movida pelo advogado Rubens Gatti, do Movimento Brasil Livre (MBL).

A defesa de Lula avalia que ‘a ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade’.

Os advogados destacam que Lula teve todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1.ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, ‘não dispondo de valores para sua própria subsistência e para a subsistência de sua família e muito menos para exercer a garantia da ampla defesa prevista na Constituição Federal’.

“A decisão agora proferida pela 6.ª Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-presidente da República, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de ‘lawfare’, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, reafirma a defesa, em nota oficial.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE CRISTIANO E VALESKA ZANIN MARTINS

O ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível.

Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República. Conforme parecer dos renomados Professores Lenio Luiz Streeck e André Karam Trindade (04/05/2018) sobre a matéria, essas prerrogativas são “vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção”. Ainda segundo esses juristas, “A existência das referidas prerrogativas, na verdade, decorre de um triplo aspecto: um, preservar a honra e o ‘status’ digno de um ex-ocupante do cargo máximo da nação; dois, quiçá ainda mais relevante, assegurar a independência necessária para o pleno exercício de suas funções de governo, com certeza de que, após o término do mandato, terá segurança e assessoria pessoais garantidas de maneira incondicional; três, contribuir para evitar o ostracismo e, com isso, induzir à alternância ao poder”.

A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade.

Lula teve todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1.ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, não dispondo de valores para sua própria subsistência e para a subsistência de sua família e muito menos para exercer a garantia da ampla defesa prevista na Constituição Federal.

A decisão agora proferida pela 6.ª. Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-Presidente da Republica, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

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