Defesa de Vaccari diz que lei proíbe condenação com base em delação

Em alegações finais no processo da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, advogado do ex-tesoureiro do PT afirma que Procuradoria se baseia na palavra de três delatores

Redação

25 de agosto de 2015 | 13h38

Vaccari foi preso nesta terça-feira. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Vaccari foi preso em abril. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em regime preventivo na Operação Lava Jato desde 15 de abril, alega inocência e afirma que ‘não existe qualquer prova’ de que arrecadou propinas milionárias para seu partido. Em alegações finais no processo a que responde na Justiça Federal no Paraná por corrupção e lavagem de dinheiro, Vaccari, por meio de seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, afirma que o Ministério Público Federal se baseia exclusivamente na palavra de delatores da Lava Jato – o doleiro Alberto Youssef, o ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco e o empresário Augusto Mendonça.

Barusco declarou que Vaccari arrecadou para o PT ‘até US$ 200 milhões’ em propinas do esquema de corrupção montado na Petrobrás. Youssef disse que pagou valores em espécie para Vaccari. Mendonça disse que repassou dinheiro ilícito para uma gráfica ligado ao PT por solicitação do ex-tesoureiro.

Alegações finais são a etapa derradeira da ação penal, oportunidade que acusação e defesa têm de apresentar seus argumentos perante o juiz. O processo contra Vaccari tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob a tutela do juiz Sérgio Moro.

Preliminarmente, D’Urso sustenta ‘a nulidade por incompetência do juízo da 13.ª Vara Federal para julgar o processo’. Ele afirma que houve ‘cerceamento da defesa de Vaccari’.

Nas alegações finais, Luiz Flávio Borges D’Urso diz que não existe qualquer prova que sustente a acusação do Ministério Público Federal, ‘pois nem durante a investigação, nem durante todo o processo, nenhuma prova foi colhida contra Vaccari’.

“A defesa está confiante, pois esse processo tem base apenas em delações premiadas de Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Mendonça”, disse Luiz D’Urso. “Durante toda instrução processual nada foi obtido contra Vaccari que pudesse caracterizar uma prova a corroborar as informações dos delatores.”

O criminalista é categórico. “É sempre bom advertir que a lei proíbe que uma sentença condene alguém exclusivamente com base em delação premiada.”

A defesa ainda sustenta que, apesar disso, ficou demonstrado que as delações não incriminam Vaccari.

“Youssef disse que nunca esteve com Vaccari ou a ele entregou qualquer quantia, da mesma forma Barusco afirmou taxativamente que nunca soube se Vaccari recebeu algum dinheiro e Augusto Mendonça se limitou a afirmar que Vaccari indicou a conta do PT para depósitos de doações, solicitadas por Renato Duque e expressamente relata que Vaccari não sabia a origem dos recursos que serviram para tais doações.

O criminalista protesta contra a ordem e manutenção da prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT. “A defesa volta a afirmar que jamais existiram razões para a decretação da prisão preventiva e insiste no pedido de liberdade de Vaccari.”

A denúncia do Ministério Público Federal tem 270 páginas. Luiz Flávio Borges D’Urso sustenta que ‘somente 12 páginas referem-se a Vaccari, sendo que em nenhuma dessas referências foi apresentada uma prova sequer contra ele, o que obriga a sua absolvição’.

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