Defesa de presidente da OAS pede nulidade de processo da Lava Jato

Defesa de presidente da OAS pede nulidade de processo da Lava Jato

Em resposta à denúncia contra o executivo Léo Pinheiro, criminalistas argumentam que competência do caso envolvendo a Petrobrás é da Justiça estadual e apontam suspeição de juiz federal

Redação

21 de janeiro de 2015 | 16h12

Atualizada às 19h56

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

A defesa do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho – preso preventivamente desde o dia 14 de novembro de 2014, acusado de integrar o suposto cartel que fatiava obras na Petrobrás -, apresentou na Justiça Federal, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira, 21, resposta à acusação criminal da força-tarefa da Lava Jato, em que sustenta que a competência para julgar o caso é da Justiça Estadual.

“Não há um crime sequer de competência federal na denúncia do MPF. Fala-se de corrupção de funcionário da Petrobrás, de lavagem de dinheiro da suposta propina e de organização criminosa, mas nada que seja de interesse da União”, argumenta o criminalista Roberto Lopes Telhada.

Léo Pinheiro, presidente da OAS. Foto: Polícia Federal

Léo Pinheiro, presidente da OAS. Foto: Polícia Federal

A defesa pede que seja decretada a suspeição do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, a nulidade de todo processo, a nulidade das interceptações telefônicas usadas na denúncia, a nulidade do depoimento do doleiro Alberto Youssef – em que ele confessou o esquema de corrupção e propina na Petrobrás – e absolvição das acusações imputadas ao cliente, em especial, a de uso de documentos falsos. Subscrevem os pedidos os advogados Jacinto  Coutinho, Edward de Carvalho e Bruna Breus.

A resposta à acusação é a primeira peça de defesa do executivo da OAS na ação penal em que ele é réu por desvios na Petrobrás, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Léo Pinheiro, como é conhecido, está preso na Sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A defesa alega que em decisão anterior, em outro caso em que se investigava “eventual superfaturamento de preços” em concorrências da Petrobrás e “supostos crimes contra a ordem econômica e licitatórios” envolvendo funcionários da estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) “já pacificou pelo Pleno a competência da Justiça Estadual”.

O documento de defesa alega ainda incompetência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso, apontando dois outros atos que justificariam a decisão. Além de apontar que o magistrado teria “manipulado” o processo para manter as investigações sobre sua tutela, teria agido de forma irregular ao permitir apuração na Justiça de primeiro grau do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), em 2006, quando ainda era parlamentar. Como deputado, ele teria direito a foro privilegiado, tendo que ser investigado em órgãos superiores. O deputado, morto em 2010, foi a origem do caso Lava Jato.

Defesas. Os advogados de Léo Pinheiro apresentaram outros dois pedidos – de exceção de competência e de exceção de suspeição e impedimento – para tentar tirar o processo da 13ª Vara Criminal, da Justiça Federal, em Curitiba.

Nos pedidos, a defesa de Léo Pinheiro usa uma decisão de 2010 do juiz Sérgio Moro para argumentar que ele seria “suspeito por questões de foro íntimo” para julgar qualquer caso envolvendo o doleiro Alberto Youssef.

“(O juízo) Jamais poderia conduzir qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corréu delator Alberto Youssef , muito menos dar validade a um inquestionável e imoral acordo firmado com tal cidadão.”

Nas peças, o advogado cita as apurações do caso Mensalão, diz que houve “manipulação” por parte do magistrado para tentar manter o caso sob sua guarda e aponta supostas irregularidades no uso das interceptações telefônicas usadas no processo.

Na resposta à Justiça Federal, a defesa alega que Léo Pinheiro está preso preventivamente “sem nenhuma justificativa que encontre amparo nas regras e princípios vigentes, tendo acesso negado às delações que sustentam sua prisão e a imputação que lhe foi formulada”.

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Mais quatros dirigentes também responderam. Os advogados de defesa de outros executivos da OAS, presos preventivamente em Curitiba, também responderam às acusações da Procuradoria à Justiça Federal, no Paraná, nesta quarta-feira, 21. Os criminalistas adotaram a mesma linha: declarar a nulidade do processo e pedir suspeição do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.

Todos os criminalistas pedem as absolvições sumárias das imputações formuladas a seus clientes. Eles são acusados de integrar o suposto cartel que fatiava obras na Petrobrás.

“De toda a forma, provará a inocência ao longo da instrução processual, na qual será indispensável ampla produção probatória para que se desconstitua a imputação, a qual é imprescindível à defesa”, disseram as defesas dos executivos nas respostas à Justiça.

A defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS, é subscrita pelos advogados Roberto Telhada, Jacinto Coutinho, Edward de Carvalho e Bruna Breus. O documento que responde às acusações contra Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS, é assinado por José Carlos Garcia Filho, Daniel Martins e André Szesz. A defesa de José Ricardo Nogueira Breghirolli, executivo da OAS, e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da OAS Petróleo, é subscrita por Antonio Breda, Juliano Breda, Flávia Trevizan e Ana Luiza Horn.

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