Defesa de Marcelo Odebrecht entra com petição por publicidade de relatório com informações pessoais

Defesa de Marcelo Odebrecht entra com petição por publicidade de relatório com informações pessoais

Documento com dados de Marcelo e de sua família foi cadastrado no sistema da Polícia Federal com baixo grau de sigilo; defesa acionou corregedorias da PF e da Justiça Federal

Tonia Machado

17 Novembro 2015 | 02h00

Sede da empreiteira foi alvo de buscas. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Sede da empreiteira foi alvo de buscas da Operação Lava Jato. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava Jato desde 19 de junho, entrou, na última quinta-feira, 12, com uma representação junto às corregedorias da Polícia Federal e da Justiça Federal para que se investigue episódio envolvendo a publicidade, pela Polícia Federal, de um relatório contendo dados íntimos e pessoais de Marcelo e de sua família.

Segundo a petição, o relatório – que inclui dados da mulher do empresário, fotos das filhas menores de idade, senhas de banco e do sistema de segurança de sua casa, conversas pessoais com terceiros e todos os contatos de sua agenda – foi cadastrado na semana passada, no sistema de acesso a processos da Justiça Federal, com baixo grau de sigilo. Processos registrados nesta categoria ficam acessíveis à imprensa mediante consulta pública com chave do processo. O relatório só foi tornado totalmente sigiloso 18 horas depois, por decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, a pedido da defesa.

O advogado do empresário, Nabor Bulhões, afirma que o objetivo da petição é pedir que se impeça a adoção de iniciativas que exponham os investigados e não investigados na Operação e determinem a responsabilidade dos atos a respeito das informações já vazadas. “O quadro tem perseverado e persistido. Essas representações consubstanciam iniciativas destinadas a, primeiro, que as autoridades competentes coloquem um basta nessas iniciativas que não têm outro propósito, a não ser expor Marcelo, a organização (Odebrecht), os familiares e as pessoas de sua relação que não têm vinculação com a Operação Lava Jato. O que se pretende é que se observe a lei e a constituição na preservação da intimidaddas pessoas e dos investigados. E que se adotem providências no sentido de apurar a ocorrência dos vazamentos que já ocorreram.”

Marcelo Odebrecht tem criticado a atuação da força-tarefa da Lava Jato desde a sua prisão. Em interrogatório a Moro no fim de outubro, o empreiteiro reiterou sua opinião inclusive sobre a publicação de suas anotações pessoais, apreendidas pela Polícia Federal. “Foram apreendidos telefones celulares, realizadas buscas, interceptações telefônicas e, com isso, vieram muitos elementos da vida privada de Marcelo alheios à investigação. A despeito disso, têm sido realizados relatórios que incluem esses elementos estranhos à investigação sem a observância da reserva de sigilo que a lei impõe. Isso é extremamente grave”, diz Bulhões.

No dia 5 de novembro, a defesa de Marcelo Odebrecht enviou a Moro uma petição na qual questiona as interceptações realizadas pela força-tarefa no telefone celular de sua mulher, às quais se referiu em seu depoimento. O documento também pede que os fatos sejam apurados e o material colhido inutilizado.

Procuradas pela reportagem, a assessoria da Polícia Federal informou que não vai se manifestar a respeito do assunto. A Justiça Federal da 4ª Região  não atendeu aos telefonemas, após várias tentativas feitas pela reportagem.

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