Defesa de Maluf vê ‘omissões’ no laudo do IML e apresenta 33 quesitos

Defesa de Maluf vê ‘omissões’ no laudo do IML e apresenta 33 quesitos

Advogados do deputado e ex-prefeito, de 86 anos, condenado por lavagem de dinheiro e preso na Papuda, alegam que 'o impacto da doença cardiovascular de que é portador o sr. Paulo Salim Maluf foi simplesmente ignorado nas considerações periciais'

Luiz Vassallo e Breno Pires

27 Dezembro 2017 | 13h30

Foto: Breno Pires

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP/SP), de 86 anos, apresentou 33 quesitos sobre o estado de saúde e as condições do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Macacari, e pediu que sejam encaminhados ao Instituto Médico Legal. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia.

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Maluf está preso desde quarta-feira, 20, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).

“Em que pese os elementos empíricos e diagnósticos aportados pela perícia oficial serem incontroversos, posto que também contemplados em parecer da lavra dos assistentes técnicos da defesa, os mesmos se afiguram incompletos e insuficientes para permitir as conclusões exaradas de forma tão peremptória na peça pericial”, contesta a defesa, referindo-se ao laudo 52111.

Os advogados afirmam que ‘o impacto da doença cardiovascular de que é portador o sr. Paulo Salim Maluf foi simplesmente ignorado nas considerações periciais’. “Contudo é esse justamente o agravo que coloca direta e mais agudamente em risco a vida do periciado e para a qual se requer estrutura específica de atendimento de urgência”

A defesa ainda sustenta que ‘não consta da peça pericial que os peritos tenham vistoriado as condições físicas e sanitárias do estabelecimento penal, ignorando-se sobre qual pressuposto de fato (que não mera conjectura) concluem pela existência da infraestrutura necessária aos cuidados do periciado’.

“Aliás, sequer requereram informações ou realizaram quaisquer outras diligências com o propósito de atender quesito que exige o cotejo do caso concreto com a realidade institucional”, argumenta.

Alegando o fim de sanar as ‘omissões’, os advogados do deputado federal pedem ao juízo que 33 questionamentos sejam encaminhados ao Instituto Médico Legal de Brasília.

Os defensores de Maluf denotam preocupação especial com os problemas cardíacos que atingem o deputado. No rol de questionamentos, os advogados dão destaque para ‘os agravos cardiovasculares que acometem o periciado e os riscos deles decorrentes’

“O periciado preenche critérios para ser considerado de alto risco para a ocorrência de um evento coronariano grave? Em caso negativo, por favor justifique indicando suas referências na literatura especializada”, indagam. “Qual o risco cumulativo anual estimado para a ocorrência de um evento coronariano grave? Em caso de ocorrência de uma Parada Cardiorrespiratória (PCR) devida a evento coronariano agudo, pode-se afirmar que o principal fator modificador do prognóstico é a precocidade da aplicação do socorro?”

Eles fazem questionamentos sobre a estrutura da Papuda para manter em suas dependências um prisioneiro de 86 anos e doente. “O local dispõe de desfibrilador automático externo (AED)? Em caso afirmativo, onde o mesmo se localiza, com relação à cela do periciado? Ainda, em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, quando o AED foi revisado por técnico especializado pela última vez? A bateria se encontra carregada e o equipamento pronto para uso? O local dispõe de equipe de saúde com treinamento em suporte básico de vida (SBV)? Em caso afirmativo, quantos são os profissionais disponíveis nas 24h do dia e quando foi a data de sua última certificação ou treinamento por órgão competente?”

Os quesitos são divididos em três capítulos.

1) Sobre os agravos ortopédicos que acometem o periciado, as limitações funcionais deles decorrentes e os recursos necessários à minimização de riscos e prejuízos no local de cumprimento da pena;

2) 2) Sobre os agravos cardiovasculares que acometem o periciado e os riscos deles decorrentes;

3) Com relação ao conjunto dos cuidados de que necessita o paciente.

Leia todas as perguntas da defesa de Maluf ao IML:

ROL DE QUESITOS COMPLEMENTARES E ESPECÍFICOS

1) Sobre os agravos ortopédicos que acometem o periciado, as limitações funcionais deles decorrentes e os recursos necessários à minimização de riscos e prejuízos no local de cumprimento da pena:
a. Em função desses agravos, o periciado tem risco aumentado de quedas, quando comparado com indivíduos hígidos de mesma idade?
b. Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, quais os riscos e prejuízos decorrentes de uma eventual queda, consideradas as comorbidades?
c. O periciado necessita de órtese para deambular? Em caso afirmativo, esse recurso está disponível no local?
d. O periciado necessita ou pode vir a necessitar de cadeira de rodas para se locomover? Em caso afirmativo, esse recurso está disponível no local?
e. Ainda, em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, o local dispõe de condições de acessibilidade (rampas, espaço para circulação, vaso sanitário adequado)? Por favor, descreva sua distribuição, utilizando-se de croquis ou fotografias, caso entenda necessário para melhor ilustração.
f. O periciado necessita ou pode vir a necessitar de auxílio de terceiros para levantar ou mudar de posição? Em caso afirmativo, há no local cuidador capaz de prestar tal auxílio?
g. Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de barras de apoio em locais onde existam degraus e pisos úmidos, especialmente em vaso sanitário e ducha de banho? Em caso afirmativo, no local estão disponíveis tais barras de apoio? Por favor, descreva sua quantidade e localização, utilizando-se de croquis ou fotografias, caso entenda necessário para melhor ilustração.
h. Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de piso antiderrapante, especialmente em locais úmidos como as instalações sanitárias? Em caso afirmativo, no local existe tal piso? Por favor, descreva sua distribuição, utilizando-se de croquis ou fotografias, caso entenda necessário para melhor ilustração.
i. Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de barras de apoio ou contenção na cama? Em caso afirmativo, no local estão disponíveis tais barras de contenção?
j. Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de iluminação adequada, inclusive noturna? Em caso afirmativo, no local estão disponíveis tais condições de iluminação? Por favor, descreva-as.
k. Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de ambiente com contraste adequado de cores? Em caso afirmativo, no local estão disponíveis tais condições? Por favor, descreva-as.
l. Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de algum outro recurso de suporte? Esse recurso está disponível no local?

2) Sobre os agravos cardiovasculares que acometem o periciado e os riscos deles decorrentes:
a. De acordo com a literatura especializada e considerando a existência de obstrução total da ACD (ainda que compensada com circulação colateral), um escore de cálcio total de 913,8, a idade do periciado e um histórico de glicemias compatíveis com a presença de diabetes mellitus tipo 2 (ainda que compensada apenas com dieta), o periciado preenche critérios para ser considerado de ALTO RISCO para a ocorrência de um evento coronariano grave? Em caso negativo, por favor justifique indicando suas referências na literatura especializada.
b. Ainda, com base nos mesmos elementos apontados no quesito anterior, qual o risco cumulativo anual estimado para a ocorrência de um evento coronariano grave?
c. No caso de ocorrência de um evento coronariano grave, pode-se afirmar que na maioria das vezes ele ocorrerá agudamente e na forma de uma Parada Cardiorrespiratória (PCR)? Em caso negativo, por favor justifique, indicando suas fontes na literatura especializada.
d. Em caso de ocorrência de uma PCR devida a evento coronariano agudo, pode-se afirmar que o principal fator modificador do prognóstico é a precocidade da aplicação do socorro? Em caso negativo, por favor justifique, indicando suas fontes na literatura especializada.
e. De acordo com a literatura especializada, o que pode ser considerado atendimento precoce em termos de suporte básico de vida (em minutos)?
f. De acordo com a literatura especializada, o que pode ser considerado atendimento precoce em termos de suporte básico de vida (em minutos)?
g. De acordo com a literatura especializada, o que pode ser considerado atendimento precoce em termos de suporte avançado de vida, com desfibrilação (em minutos)?
h. O local dispõe de desfibrilador automático externo (AED)? Em caso afirmativo, onde o mesmo se localiza, com relação à cela do periciado?
i. Ainda, em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, quando o AED foi revisado por técnico especializado pela última vez? A bateria se encontra carregada e o equipamento pronto para uso?
j. O local dispõe de equipe de saúde com treinamento em suporte básico de vida (SBV)? Em caso afirmativo, quantos são os profissionais disponíveis nas 24h do dia e quando foi a data de sua última certificação ou treinamento por órgão competente?
k. O local dispõe dos equipamentos necessários ao atendimento em SBV? Em caso afirmativo, por favor descreva-os, indicando seu estado de conservação e condições de uso.
l. O local dispõe de equipe de saúde com treinamento em suporte avançado de vida (ACLS)? Em caso afirmativo, quantos são os profissionais disponíveis nas 24h do dia e quando foi a data de sua última certificação ou treinamento por órgão competente?
m. O local dispõe dos equipamentos necessários ao atendimento em ACLS (desfibrilador, medicação, tubos orotraqueais, laringoscópio)? Em caso afirmativo, por favor descreva-os, indicando seu estado de conservação e condições de uso.
n. Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, quando o desfibrilador foi revisado por técnico especializado pela última vez? A bateria se encontra carregada e o equipamento pronto para uso?
o. O local dispõe de veículo apropriado ao transporte de pacientes em estado grave? Em caso afirmativo, por favor descreva o veículo, os recursos nele existentes e sua classificação (unidade básica, UTI móvel) e seu estado de conservação e condições de uso.
p. Caso o local não disponha de equipe de saúde com treinamento em suporte avançado de vida (ACLS), que tipo de recurso externo é utilizado nesses casos (Corpo de Bombeiros, SAMU, serviço privado)?
q. Em caso de uso de recurso externo, qual a distância e o tempo médio de deslocamento da base de atendimento mais próxima, que disponha de condições de atendimento avançado, com UTI móvel?

3) Com relação ao conjunto dos cuidados de que necessita o paciente:
a. Quantos profissionais de saúde estão disponíveis na unidade?
b. Esses profissionais atendem a quantos apenados?
c. Há médico disponível no local 24 horas por dia? Em caso negativo, quem presta o atendimento e quanto tempo em média demora para fazê-lo?
d. Há cuidador disponível no local 24 horas por dia? Em caso negativo, quem presta o auxílio ao paciente e quanto tempo em média demora para fazê-lo?

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