A defesa do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, protocolou nesta sexta-feira, 13, junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) um pedido de habeas corpus no qual requer a suspensão das investigações contra o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Tranchesi Ortiz argumentam que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, não tem competência para investigar Lulinha.
A casa e as empresas de Lulinha e seus sócios, Kalil Bitar e Jonas Suassuna, foram alvo de busca a apreensão da Polícia Federal na terça-feira, 10, durante a Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato.A força tarefa de Curitiba investiga a ligação entre contratos da Oi/Telemar com as empresas de Lulinha e seus sócios e a compra do sítio em Atibaia, pelo qual Lula foi condenado a mais de 17 anos de prisão.
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O HABEAS DE LULINHASegundo a Lava Jato, Kalil e Suassuna usaram dinheiro da Oi/Telemar para comprar o imóvel que era utilizado pelo ex-presidente.
Segundo a defesa de Lulinha, o Ministério Público Federal usou a possibilidade de que o sítio tenha sido comprado com recursos de origem ilícita para justificar a competência da 13.ª Vara de Curitiba na ação.
Os advogados usam decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio TRF-4 que delimitam a atuação da Lava Jato a casos envolvendo desvios da Petrobrás para argumentar que a Justiça Federal do Paraná não tem jurisdição sobre o caso.
"A competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba está restrita a ilícitos envolvendo a Petrobrás, ao passo que a 69.ª fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás", alegam os advogados.
Com base neste argumento, a defesa de Lulinha pede que os atos ordenados pela 13.ª Vara de Curitiba sejam anulados, a investigação suspensa e que o filho do ex-presidente não seja mais alvo de medidas cautelares como as buscas e apreensões.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA
A respeito das alegações da FT da Lava Jato na 69.ª Fase da Operação, a defesa de Fabio Luis Lula da Silva vem esclarecer que compreende a ansiedade e a curiosidade da imprensa em destrinchar cada detalhe da investigação.
O que se pode adiantar neste momento é que as vidas de Fábio e de suas empresas já foram devassadas por anos a fio e nada de irregular foi apurado. Tanto é assim que o inquérito que apurava estes fatos foi arquivado a pedido do próprio Ministério Público Federal de São Paulo. Não deixa de causar estranheza que estes fatos tenham sido ressuscitados agora pela Força Tarefa da Lava Jato, poucas semanas após seu pai deixar a prisão.
Fatos cotidianos transformam-se em feitos extraordinários quando se trata do filho de um ex-Presidente.
É disto que trata a investigação em andamento em Curitiba: um amontoado de suspeitas e insinuações sem nenhuma acusação concreta.
O lado perverso de uma investigação como esta, que coloca sob suspeita genérica toda sua vida empresarial, sem apontar um único fato ilícito, é que, para se defender, Fábio precisa entrar em uma riqueza de detalhes que não cabe nos estreitos limites de uma nota.
É por isto que, até em respeito às autoridades que conduzem o caso, os esclarecimentos sobre cada aspecto da investigação serão prestados nos autos no momento oportuno, quando então ficará demonstrada a lisura e correção de seus atos e de suas empresas.
Enquanto isso, a única coisa que pode esperar é que não seja julgado pelo fugaz juízo das opiniões precipitadas, velho adversário dos julgamentos justos.
Fabio Tofic Simantob Mariana Tranchesi Ortiz
