Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto que Lava Jato pediu

Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto que Lava Jato pediu

"O ex-presidente vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, na porta da Polícia Federal em Curitiba

Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

18 de outubro de 2019 | 17h08

Foto: Reprodução/Redes sociais do ex-presidente Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça que indefira o pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto. A declaração foi feita nesta sexta, 18, na porta da Polícia Federal em Curitiba.

“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime”, disse o advogado.

Às 18h46 desta sexta, 18, os advogados entraram com o pedido à Vara de Execuções Penais de Curitiba. Os defensores afirmam que Lula ‘não reconhece a legitimidade do processo que originou esta (inconstitucional) Execução Provisória’.

“Por isso mesmo, o Peticionário não tem qualquer intenção de transigir com o mesmo Estado que lhe impôs uma aberrante condenação baseada em processo ilegítimo — e que ainda tentou, recentemente, submetê-lo a nova situação de perigo e de afronta à sua dignidade no já referido episódio do “Tremembé””, sustentam, lembrando a decisão da juíza Carolina Lebbos que autorizou a transferência para o presídio no interior de São Paulo, e a posterior cassação do despacho pelo STF.

“O Peticionário não aceita exercer um direito relacionado a um processo ilegítimo”, afirmaram.

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram no dia 27 de setembro à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que Lula migre ao semiaberto.

A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex do Guarujá (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milhões de multa e reparação de danos.

No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica – a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

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