O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça que indefira o pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto. A declaração foi feita nesta sexta, 18, na porta da Polícia Federal em Curitiba.
"O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime", disse o advogado.
Às 18h46 desta sexta, 18, os advogados entraram com o pedido à Vara de Execuções Penais de Curitiba. Os defensores afirmam que Lula 'não reconhece a legitimidade do processo que originou esta (inconstitucional) Execução Provisória'.
"Por isso mesmo, o Peticionário não tem qualquer intenção de transigir com o mesmo Estado que lhe impôs uma aberrante condenação baseada em processo ilegítimo -- e que ainda tentou, recentemente, submetê-lo a nova situação de perigo e de afronta à sua dignidade no já referido episódio do "Tremembé"", sustentam, lembrando a decisão da juíza Carolina Lebbos que autorizou a transferência para o presídio no interior de São Paulo, e a posterior cassação do despacho pelo STF.
"O Peticionário não aceita exercer um direito relacionado a um processo ilegítimo", afirmaram.
Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram no dia 27 de setembro à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que Lula migre ao semiaberto.
A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex do Guarujá (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milhões de multa e reparação de danos.
No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto "harmonizado" com tornozeleira eletrônica - a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.