Defesa de Lula pede suspensão da inelegibilidade

Defesa de Lula pede suspensão da inelegibilidade

Em habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, advogados do ex-presidente pedem também que pena de prisão de 12 anos e 1 mês em regime fechado não seja executada até que petista esgote todos os recursos em Cortes Superiores

Luiz Vassallo, Julia Affonso, Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Ricardo Galhardo

30 Janeiro 2018 | 19h08

Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Os advogados do ex-presidente Lula requereram ao Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de habeas corpus, que a Corte afaste a ‘situação de inelegibilidade’ do petista. A defesa apelou à Corte contra a execução de sua pena de 12 anos e um mês na Operação Lava Jato após esgotados os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.

Em habeas corpus que está sob relatoria do ministro Félix Fischer, a defesa do ex-presidente questiona súmula do TRF-4 e entendimento do Supremo a respeito de execução de pena após sentença de segunda instância e pede que petista tenha o direito de esgotar recursos nas Cortes Superiores antes que seja decretada sua prisão.

Os defensores também pedem ‘a concessão da ordem a fim de se obstar a execução provisória da pena até que sobrevenha eventual decisão penal transitada em julgado, homenageando a cláusula pétrea prevista no art. 5º, inciso LVII da Constituição da República – registrando-se, ainda, desde logo, a necessidade de se afastar situação de inelegibilidade na forma do artigo 26-C, da Lei Complementar nº 64/1990, como será demonstrado nos recursos indicados nesse mesmo dispositivo legal’.

“Ademais, não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República”, afirmam os defensores.