Defesa de Lula pede que Marco Aurélio analise pedido de soltura; petição é encaminhada a Toffoli

Defesa de Lula pede que Marco Aurélio analise pedido de soltura; petição é encaminhada a Toffoli

Marco Aurélio havia suspendido a prisão após condenação em segunda instância, mas decisão foi derrubada pelo presidente do STF

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

19 de dezembro de 2018 | 22h28

Lula chega à PF em Curitiba no dia 7 de abril, quando foi preso. FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS

Mesmo após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o ministro Marco Aurélio Mello analise o pedido de soltura (alvará de soltura) do petista apresentado nesta quarta-feira, 19, ao STF. A petição foi direcionada a Marco Aurélio, no entanto, encaminhada para análise de Toffoli, responsável pelo plantão judiciário que começa nesta quinta-feira (20). Desde às 15h desta quarta-feira (19) os novos pedidos que chegaram à Corte foram encaminhados para a presidência.

Documento

A petição foi apresentada dentro da ação pela qual Marco Aurélio havia suspendido a prisão após condenação em segunda instância nesta quarta-feira. A liminar de Marco Aurélio foi derrubada por Toffoli no início da noite, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido, os advogados de Lula afirmam que a Corte não permite que alguma ministro do STF derrube decisão de outro colega da Corte. Por isso, requerem que seja “reafirmada a competência” de Marco Aurélio para analisar o pedido de alvará de soltura.

Ao suspender a decisão do colega, Toffoli recordou que o plenário já decidiu três vezes, de 2016 para cá, que a execução provisória da pena é possível. Assim como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF destacou que um dos processos julgados pela Corte foi de repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos no Brasil.

Toffoli observou que a decisão de Marco Aurélio contraria o que decidiu o plenário, mesmo que liminarmente, nas ações diretas de constitucionalidade que têm matéria idêntica ao processo pelo qual o colega decidiu individualmente. Ou seja, era uma decisão liminar contrariando algo decidido pela maioria dos 11 ministros.