Defesa de Lula pede ao STF que ação do sítio em Atibaia saia de Curitiba

Defesa de Lula pede ao STF que ação do sítio em Atibaia saia de Curitiba

Advogados do ex-presidente, condenado nesta quarta, 6, a 12 anos e onze meses de reclusão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, pedem que todas as decisões da 13.ª Vara Federal da capital paranaense sejam deslocadas para Brasília

Amanda Pupo/BRASÍLIA

07 de fevereiro de 2019 | 11h27

FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a ação relativa ao sítio em Atibaia seja retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e onze meses de reclusão, e enviada para a Justiça Federal de Brasília. Com isso, os advogados do petista pedem que todas as decisões tomadas pela 13.ª Vara na ação, sob comando da juíza Gabriela Hardt, sejam anuladas.

O pedido, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feito à Corte na manhã de quarta, horas antes de ser publicada a condenação por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.

A solicitação ao STF feita pela defesa do ex-presidente através de uma ação antiga,pela qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da justiça no Paraná.

Lula já teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.

Para a defesa de Lula, a investigação não deveria ficar nas mãos da 13ª Vara, já que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.

Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – o que embasou a reclamação – não discutiu sobre a competência da 13ª para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

Cármen é integrante da Segunda Turma do STF, composta também por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a solicitação fosse analisada com urgência por Cármen, já que a ação penal estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.

A sentença de Gabriela Hardt veio, de fato, no período da tarde. O petista foi condenado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas no sítio em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A defesa de Lula pode recorrer contra a sentença ainda na primeira instância, em Curitiba, e depois terá oportunidade de contestar a condenação na segunda instância e tribunais superiores.