Defesa de Lula diz que manifestação da PGR contra suspeição de Moro ‘objetiva tumultuar’ julgamento

Defesa de Lula diz que manifestação da PGR contra suspeição de Moro ‘objetiva tumultuar’ julgamento

Advogado Cristiano Zanin Martins apresentou petição questionando argumentos da Procuradoria-Geral da República sobre troca de mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e Deltan Dallagnol

Paulo Roberto Netto

06 de dezembro de 2019 | 20h05

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manifestação da Procuradoria-Geral da República contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro é ‘extemporânea e objetiva apenas tumultuar o bom andamento’ do habeas corpus do petista no Supremo Tribunal Federal. A PGR apontou nos autos que a suposta troca de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, é ‘absolutamente comum’, caso sejam verdadeiras.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa em Recife (PE). Foto: Adriano Machado / Reuters

“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fossem comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.

Cristiano Zanin busca no STF a suspeição de Moro no processo contra Lula envolvendo o triplex do Guarujá, no qual o ex-juiz condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. No Superior Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão.

O defensor de Lula afirma que a PGR alega, de forma ‘descabida’, que não teve a oportunidade de se manifestar sobre reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil que apontaria suposta imparcialidade de Moro. Zanin aponta que a ex-PGR, Raquel Dodge, já havia se manifestado sobre o assunto no processo em junho deste ano.

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O posicionamento da PGR sobre as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita, via ação de hackers que invadiram as comunicações de Moro, Deltan e de outras mil autoridades. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e a Deltan fossem reais, elas não violam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá.

“A Procuradoria Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, afirma a defesa. “Por tal razão, o novo parecer da PGR deve ser desentranhado dos autos”.

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A defesa também questiona o argumento de que a condução coercitiva contra Lula, deflagrada em 2016 no âmbito da fase Aletheia da Lava Jato. A PGR afirmou que Moro ‘demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra’ ao decretar a condução do ex-presidente. Segundo Zanin, o objetivo foi, na verdade, ‘criar um ambiente artificial de culpa’.

Zanin também afirma que a PGR ‘omitiu’ que Moro teria autorizado a intercepção do ramal de seu escritório ‘para monitorar em tempo real a estratégia da defesa do Paciente por vinte e três dias’ e teria atuado com seletividade ao divulgar áudios envolvendo Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e manter sob sigilo da conversa entre o petista e o então vice-presidente Michel Temer, em 2016.

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