Defesa de Lula apresenta manifestação contra impugnação de registro no TSE

Defesa de Lula apresenta manifestação contra impugnação de registro no TSE

Candidatura de ex-presidente é alvo de 16 contestações na Corte Eleitoral

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

30 Agosto 2018 | 23h59

Lula em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018, dia de sua prisão. FOTO: ANDRÉ PENNER/AP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira, 30 – prazo limite – a manifestação contra os pedidos para que a Corte Eleitoral barre a candidatura do petista.

Os advogados citam o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais, como antecipou o Estadão/Broadcast. O vice de Lula, Fernando Haddad, também assina a peça.

“A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado”, afirmam os advogados, chamando o comunicado de “decisão”, e argumentando que a inelegibilidade de Lula “sempre foi provisória”.

Como a nota da ONU foi posterior ao registro, a defesa pede que quem contestou a candidatura se manifeste sobre o parecer.

Os advogados também alegam não houve nenhuma atuação da defesa para tumultuar o processo. “Não houve e não haverá chicana alguma por parte da defesa.”

Em manifestação manifestação de quase 200 páginas, os advogados de Lula culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos.

Nesta sexta-feira, 31, a Corte Eleitoral vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve discutir a situação de Lula. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, aguardava a manifestação da defesa do petista para decidir o que será levado a julgamento – que pode ser tanto o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão quanto o julgamento do mérito do registro do petista.

O caso Lula gera divisão interna no TSE. Barroso quer agilizar processo enquanto a presidente da Corte, Rosa Weber, defende respeito aos prazos.

Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. Preso e condenado em segundo grau na Lava Jato, Lula se enquadra na situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

O petista foi sentenciado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

Para os advogados, não há como ser atendido um pedido liminar para barrar a candidatura. “O impedimento não existe até que o TSE reconheça a causa de pedir da impugnação e indefira o registro”, ressaltam.

“Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram. Só para intimar o Ministério Público para apresentar contrarrazões (o que deveria ser imediato) o TRF-4 demorou 45 dias. E o Ministério Público usou o prazo integral – o que é legítimo, é claro. O tempo morto integral, pós-condenação colegiada (pós-inelegibilidade, portanto) é de 75 dias. Quem sabe tenha sido o tempo que faltou para o STJ ter julgado, no mérito, o recurso especial”, argumenta a defesa de Lula.