Defesa de Joesley pede depoimento de Janot em processo de rescisão da delação

Defesa de Joesley pede depoimento de Janot em processo de rescisão da delação

Pedido encaminhado ao Supremo cita ex-procurador-geral, além de integrantes e ex-integrantes do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe

Amanda Pupo e Breno Pires / BRASÍLIA

06 de agosto de 2018 | 18h09

Joesley Batista. Foto: Werther Santana/Estadão

As defesas dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, pediram ao Supremo Tribunal Federal que o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, integrantes e ex-integrantes do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe sejam ouvidos no processo que discute a rescisão dos acordos de delação da J&F.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República pede que o STF homologue a rescisão dos acordos assinados pelos irmãos Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

As manifestações de Joesley e Wesley respondem a pedido feito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em junho, o ministro determinou que as defesas dos colaboradores especificassem as provas que pretendem produzir no caso. Na ocasião, Fachin também decidiu que, assim que for concluída a fase de coleta de provas, caberá ao plenário da Corte decidir se homologa ou não a rescisão pedida pela PGR.

Na manifestação enviada nesta segunda-feira, 6, os advogados de Joesley também querem que o Trench Rossi Watanabe forneça várias documentações relacionadas ao ex-procurador Marcello Miller, que é apontado pela PGR por supostamente ter atuado pelos interesses do grupo J&F durante o processo de colaboração dos executivos enquanto ainda era integrante do MPF, por meio do escritório de advocacia.

Entre os requerimentos estão relação de passagens aéreas e despesas pagas em favor de Miller, relação de horas de trabalho do ex-procurador, atas de reunião e cópias de emails trocados entre os sócios do escritório entre outubro de 2016 e abril de 2017, “cujo assunto ou teor envolvam Marcelo Miller, JBS, J&F, Projeto Wings, Embraer, Caviar e Stryker”, detalha a petição. A suposta atuação de Miller foi um dos motivos para a procuradoria rescindir os acordos de delação.

Os advogados do executivo ainda pedem que seja concedido um prazo para que a defesa informe todos os inquéritos nos quais Joesley já prestou depoimentos como delator para que a polícia “esclareça se a colaboração foi efetiva” e se os depoimentos auxiliaram nas investigações.

No caso de Wesley, os advogados também pedem para apresentar pareceres técnicos que foram anexados no processo que tramita na Justiça Federal em São Paulo, que investiga os irmãos Batista pelo crime de insider trading.

Na semana passada, Miller pediu a Fachin para participar do processo de rescisão, já que sua suposta atuação seria um dos motivos para a PGR pedir a rescisão dos acordos. No pedido formulado ao STF, Miller destacou que é réu na Justiça Federal por esse suposto auxílio ilícito ao grupo. Em junho, a 15.ª Vara do Distrito Federal aceitou denúncia no caso contra ele, Joesley, Francisco Assis e Silva e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do escritório Trench Rossi Watanabe. O depoimento de Miller também foi pedido pelas defesas dos irmãos.

A PGR pediu a Fachin cópia de processos que colaboradores da J&F respondem na 1.ª instância a fim de incluir no processo sobre a rescisão.

Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.

Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados por Joesley e Saud.

Em fevereiro deste ano, foi a vez de a sucessora de Janot, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley e Francisco de Assis e Silva.