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Joesley pede para ser ouvido por Fachin antes de decisão sobre prisão

Advogado também diz que delator deixa passaporte à disposição da Justiça e está disponível para prestar esclarecimentos; pedido de prisão foi feito por Janot na noite desta sexta-feira, 8

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Por Breno Pires
Atualização:

Joesley Batista em Brasília. FOTO: Adriano Machado/REUTERS Foto: Estadão

A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores do Grupo J&F, pediu na madrugada deste sábado, 9, para ser ouvida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes da decisão sobre o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República na noite desta sexta-feira, 8.

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PEDIDO

Na manifestação, também informa que os delatores deixam os passaportes à disposição da Justiça e que estão disponíveis a prestar qualquer esclarecimento necessário. O risco de fuga é um dos motivos pelos quais pode ser determinada uma prisão temporária ou preventiva.

Citando a reportagem do Estado sobre o pedido de prisão, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar.

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"Caso tal notícia seja verdadeira, uma vez que o pleito tornou-se público, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido, sendo de rigor a observância do §3o do art. 282 do CPP 1. Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados", pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei.

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"Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", afirmou Pierpaolo Cruz Bottini.

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Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.

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