Defesa de homem da mala aponta a Fachin ‘gravações ardilosas’ contra Temer

Defesa de homem da mala aponta a Fachin ‘gravações ardilosas’ contra Temer

Seis advogados de Rocha Loures pedem a ministro do Supremo que não acolha pedido da Procuradoria por prisão preventiva do aliado de Temer

Breno Pires e Isadora Peron, de Brasília

03 de junho de 2017 | 05h00

Rocha Loures carrega mala com R$ 500 mil em dinheiro. Foto: Reprodução

A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 2, que não acolha recurso do procurador-geral da República pela decretação da prisão preventiva do ex-assessor do presidente Michel Temer. Por meio de contrarrazões de agravo regimental, seis advogados de Loures tentam neutralizar a ofensiva de Janot, que quer ver na cadeia o ex-deputado a quem chama de ‘homem de confiança, verdadeiro longa manus’ do presidente.

Veja aliado de Temer correndo com R$ 500 mil na mala

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Loures foi flagrado na Operação Patmos, que mira Temer, correndo por uma rua de São Paulo carregando uma mala estufada de propinas da JBS – R$ 500 mil divididos em 10 mil notas de R$ 50.

Ele também caiu no grampo da Polícia Federal e foi alvo de ação controlada por ordem de Fachin – os agentes o filmaram e fotografaram, inclusive, quando se apossou da mala dos R$ 500 mil no estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo.

A Operação Patmos tem origem na delação premiada de executivos da JBS, inclusive de seu maior acionista, Joesley Batista, e de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, controladora da JBS.

Quando estourou a Patmos, no dia 18 de maio, Janot pediu a prisão do ex-deputado, mas Fachin rejeitou a medida e limitou-se a afastar o peemedebista do mandato parlamentar.

Nesta semana, Loures perdeu o mandato porque o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), de quem era suplente, retornou à Câmara após ser demitido do cargo de ministro da Justiça.

Janot voltou à carga com pedido de reconsideração daquela primeira decisão do ministro. O procurador insiste na prisão do homem da mala.

O novo pedido de Janot é definido pela defesa do ex-deputado de ‘impróprio e inoportuno’.

Subscrevem os argumentos da defesa os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt, Michelangelo Cervi Corsetti, André Hespanhol, Belchior Guimarães Filho e Eduardo Alexandre Guimarães.

O grupo de advogados sustenta que ‘as gravações clandestinas de Joesley contra o presidente não são apenas o ponto de partida para chegar ao nome de Rodrigo Rocha Loures; na verdade, elas são a primeira e única referência ao seu nome’.

“Somente a partir daquelas gravações, daquele dia, é que Joesley Batista, acompanhado da Polícia Federal, passa a contatar e monitorar o agravado Rodrigo. São Joesley e Saud que procuram Rodrigo e o levam a uma cilada, aí já, segundo o Parquet (Ministério Público), com autorização judicial, mas a origem é sempre e somente aquela gravação ilegal do presidente Temer.”

Os advogados afirmam que a investigação contra Loures apresenta ‘uma prova totalmente ilícita, tendo em vista que derivou exclusivamente de uma prova antecedente também ilícita’.

A defesa de Loures faz referência à gravação feita pelo executivo da JBS Joesley Batista, de uma reunião com Temer no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março.

Na conversa, Joesley narrou uma série de atos ilícitos como pagamento de mesada ao procurador da República Ângelo Goulart e propinas a Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso desde outubro de 2016 na prisão da Lava Jato.

“As gravações ardilosas contra o presidente, colhidas pelo delator, com o fim exclusivo de incriminá-lo, foram a única e exclusiva causa de investigação, interceptações, gravações e filmagens de Rodrigo Rocha Loures. Sem aquela prova ilícita originária, Rodrigo Rocha Loures não estaria sendo investigado, dessa forma”, argumenta a defesa.

Outra tese dos advogados é que ‘foi a partir da necessidade fictícia de ter um interlocutor para marcar reuniões com o presidente, provocada ilicitamente por Joesley Batista, que o nome de Rodrigo foi indicado’.

“Está mais do que evidente que as provas coletadas contra Rodrigo Rocha Loures são totalmente imprestáveis, pois derivam de prova ilícita e, como frutos de árvore envenenada, devem ser completamente descartas por sua total ilicitude.”

“Todos os fatos relacionados a Rodrigo da Rocha Loures, exsurgem do flagrante preparado, melhor dizendo, verdadeira armadilha, com acompanhamento, segundo se depreende, produção e orientação por parte da Polícia Federal, de gravação ambiental envolvendo empresário Joesley Batista e o presidente da República”, afirmam os defensores do ex-deputado.

“Sem adentrar ao conteúdo das gravações ambientais obtidas e, precipitadamente, divulgadas à mídia com gravíssimas distorções de conteúdo e destituídas de qualquer inspeção de rigor técnico, reconhecida pelo próprio Parquet, ao afirmar não tê-las periciado e que fora feito apenas um exame preliminar. Tem-se, aprioristicamente, e mesmo sob um juízo também superficial, que aquela prova é absolutamente imprestável, uma vez que se está diante de uma irreparável quebra na cadeia de custódia daqueles elementos, enquanto meios de prova.”

A defesa sustenta que ‘a partir de uma prova ilícita, gravação clandestina do presidente Michel Temer com o objetivo de incriminá-lo em troca de delação/acordo com Ministério Público Federal com total impunidade e vida livre em New York, chegou-se ao nome de Rodrigo Rocha Lourdes’.

“Somente então partiu-se para sua investigação e monitoramento de seus passos”, insistem os defensores. “Somente a partir daquela gravação passou-se a investigar Rodrigo Rocha Loures.

Os advogados fazem menção às imagens que os agentes da Polícia Federal fizerm, em ação controlada, de Rocha Loures saindo do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, com a mala de R$ 500 mil.

“Contra ele (Loures) também foi provocada uma situação ardilosa, em restaurante de São Paulo. Naquela data, a Polícia Federal, valendo-se das gravações clandestinas de Joesley Batista com o presidente Michel Temer, provavelmente, não somente autorizou como colaborou com a criação da situação toda para filmar e, em seguida, liberar para meios de comunicação, pois não se faz uma delação premiada em menos de 30 dias. Não há nenhuma dúvida quando ao liame entre as gravações clandestinas do presidente e as gravações clandestinas de Rodrigo Rocha Loures com Joesley e Ricardo Saud.”

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